40% dos empresários entram na informalidade para não depender de empregadores.

1368219397_companiesSÃO PAULO – Para conquistar a autonomia profissional, muitos profissionais estão abrindo mão da carteira assinada para empreender em um negócio ainda não formalizado. Uma pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com a; CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revelou que quatro em cada dez empresários informais migraram para a informalidade para não depender de seus empregadores.   O estudo também aponta outras razões atreladas às necessidades pessoais, como o desemprego após uma demissão, citada por 48% dos empresários, e a busca por um retorno financeiro mais atrativo, para 41% dos entrevistados.   No entanto, a pesquisa mostrou que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva e tem dificuldades para fazer a gestão do próprio negócio. Segundo a CNDL e o SPC Brasil, a ausência de gestão está relacionada à baixa escolaridade e a falta de tempo que o empreendedor tem para adotar técnicas mais racionais de controle. No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva  Extensa jornada de trabalho  A jornada de trabalho média diária de um empreendedor informal supera a de um trabalhador comum contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). São aproximadamente oito horas por dia, de segunda a sábado, somadas ainda, às outras seis horas no domingo.   Além da extensa jornada de trabalho, períodos de férias não são garantias para o empreendedor informal. Mais de 42% dos pesquisados disseram nunca tirar férias e 22% afirmaram que raramente o fazem. Mais privilegiados, aqueles que conseguem pelo menos um período de descanso anual é de 27%.   “Com uma carga horária de trabalho desgastante, fica difícil para esse trabalhador planejar e especializar sua administração, definindo funções e tarefas. As condições precárias forçam esse empresário a atuar no improviso”, explica a economista do SPC Brasil, Ana Paula Bastos.    Características do negócio e formas de pagamento  Mais vulneráveis aos órgãos de autuação, 30% dos comerciantes informais alegaram que já se sentiram obrigados a mudar o ponto de venda em função da fiscalização e outros 27% não puderam nem mesmo registrar um boletim de ocorrência após furtos ou roubos de mercadorias.   Para contornar as dificuldades, o empreendedor informal se vê condicionado a adotar práticas menos sofisticadas. Exemplo disso é que apenas um em cada dez já aceitam cartões de crédito ou débito como forma de pagamento e a principal maneira de divulgação do negócio é a indicação por boca a boca.   Os produtos mais comercializados entre os empreendedores informais são bens de menor valor agregado, como roupas, alimentos, bijuterias e eletrônicos, ao passo que as principais tarefas entre os prestadores de serviços são atividades relacionadas à manicure, cabeleireiro, pintor e pedreiro.   Já o ticket médio que um cliente gasta em um estabelecimento do comércio informal é de aproximadamente R$ 30 enquanto que, no setor de serviços, o valor chega a R$ 70.    Pensamento no futuro  A maioria dos que estão à frente de negócios informais tem mais de 35 anos (71%) e ensino médio completo ou incompleto (88%).   Outro fator relevante apresentado pela pesquisa é que uma parcela pequena dos empreendedores informais demonstra preocupação em garantir uma aposentadoria no futuro. Cerca de 70% dos pesquisados não fazem contribuição previdenciária por conta própria.

Radiografia do Simples Nacional

1370283225_Thorax_X-Ray_BlackCom o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff criou ontem o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), que será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa.  Além do ministro Guilherme Afif Domingos, que vai presidir o comitê, farão parte do órgão os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego. Segundo o texto do decreto que deve ser publicado hoje, o Comitê será instalado em 30 dias. Os impactos da substituição tributária (regime de antecipação do recolhimento do ICMS pelo primeiro elo da cadeia produtiva) para o segmento devem ser um dos primeiros temas a serem discutidos, adiantou o ministro Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Diário do Comércio.

Quais os temas mais urgentes envolvendo o Simples Nacional que serão discutidos pelo CIASN?
O Simples Nacional deve ser avaliado sob a perspectiva do seu objetivo central, que é o de gerar trabalho e renda para a sociedade. A partir disso é que devem ser discutidas propostas para seu eventual aprimoramento. Está na pauta a avaliação dos efeitos da substituição tributária para as empresas optantes do Simples Nacional. Há estudos que indicam a existência de distorções para as empresas e isso deve ser enfrentado. Outra questão é a necessidade de criar um regime de transição para as empresas que deixam o Simples Nacional por excesso de receita. Deve ser pensada uma solução voltada à preservação do tratamento diferenciado para a pequena empresa e ampliação das facilidades, além das previstas inicialmente no regime tributário simplificado.

O que vai diferenciar o novo comitê do Comitê Gestor do Simples Nacional?
O Comitê Gestor do Simples Nacional tem suas ações voltadas para a regulamentação e operação do Simples Nacional, tais como a opção, exclusão, fiscalização, arrecadação e cobrança. O Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional terá um papel de avaliador estratégico. Basicamente deve responder se o tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas tem alcançado seus objetivos por meio do Simples Nacional, propondo os aprimoramentos e os ajustes necessários na política e nos métodos de ação.

O senhor foi o principal mentor da figura jurídica conhecida como Microempreendedor Individual (MEI). Sobre esse tema, quais as prioridades da Secretaria da Micro e Pequena Empresa?
Adotar ações que contribuam para que o tratamento ainda mais favorecido ao MEI seja uma realidade em todas as esferas de atuação do Estado, facilitando, por exemplo, o licenciamento de sua atividade junto às prefeituras. Há, ainda, um grande trabalho de integração a ser realizado nas esferas federal, estadual e municipal. Outro aspecto é facilitar ao MEI o pagamento da sua contribuição fixa mensal. Adotando, por exemplo, o que chamamos de “Carnê da Cidadania”, que poderia conter todas as contribuições do ano.

E por falar em MEI, a Jucesp tem orientado os empresários que encerraram suas atividades no Portal do Empreendedor a cancelarem o registro também na Jucesp. O processo parece ter ficado burocrático. Como o senhor vê essa questão?
A posição das Juntas Comerciais tem sido a de facilitar a vida do MEI, pois, por problemas técnicos, elas não têm recebido os arquivos gerados no Portal do Empreendedor. O MEI que precisa registrar um novo negócio, por exemplo, poderá registrar a baixa na Junta e resolver o seu problema imediatamente. Em breve, esse problema técnico de remessa dos arquivos para as Juntas estará solucionado e o MEI resolverá a sua situação diretamente pelo Portal. A situação atual é excepcional.

Diário do Comércio – SP