Excesso de regras

regras - Pyme FinançasDesde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que reúne informações coletadas até o último dia 30 de setembro.

O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. “O cumprimento das determinações da nossa Constituição obriga as empresas brasileiras a destinarem, no geral, cerca de R$ 45 bilhões por ano, com equipe de funcionários, tecnologias, sistemas e equipamentos, a fim de acompanhar as modificações, evitar multas e eventuais prejuízos nos negócios”, observa o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

Na opinião de Olenike, a Lei 12.741/12, que obriga os estabelecimentos a informarem os tributos incidentes em produtos e serviços no documento fiscal, foi uma das principais conquistas na legislação.

De acordo com o relatório, foram editadas em média 31 normas tributárias por dia desde a promulgação da Constituição. Do total de 4.785.194 normas gerais editadas, 623.032 (13,02%) estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 25 anos. Das 309.147 normas tributárias editadas, 23.412 (7,6%) estavam em vigor em 1º de outubro de 2013.

O estudo do IBPT aponta ainda que o ano de 2012 teve o maior número de leis ordinárias e complementares editadas na esfera federal, em um total de 222 edições. De 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, foram editadas 670 normas federais.

Especialistas destacam normas
O estudo destaca ainda as normas de maior relevância. Entre elas, a Lei 2.815/2013 (Lei dos Portos). Também foi citada a legislação sobre eventos como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e a Copa do Mundo de 2014, cujas especificações foram determinadas pela Lei nº 12.663/12.

O levantamento feito pelo IBPT verificou também que, apenas após 25 anos da Constituição, foi possível regulamentar a aposentadoria concedida à pessoa com deficiência, por meio da publicação da Lei Complementar 142/2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBPT.
Revista Consultor Jurídico

Dicas para o micro e pequeno empresário evitar a falência

Pyme finanças - Evite a falência

Nos oito primeiros meses de 2013, o Brasil viu surgirem 1,25 milhão de novas empresas, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas – um bom panorama, demonstrando que apesar do cenário de atividade econômica fraca e inflação alta os empresários brasileiros continuam confiantes. Entretanto, não basta apenas espírito empreendedor: é preciso saber fazer uma boa gestão, administrando (e corrigindo) possíveis falhas, sem pressa e com planejamento financeiro. A ausência destas diretrizes faz com que, enquanto muitos empreendimentos sejam iniciados, outras tantas empresas corram o risco de fechar.

De acordo com os especialistas da Serasa Experian, a falta de gestão administrativa profissional e a ausência de diretrizes financeiras claras leva grande parte dessas companhias, principalmente micro e pequenas, a fecharem as portas em pouco tempo – tanto que, nos mesmos oito primeiros meses de 2013, 44% das empresas que tiveram falência decretada foram MPEs. O despreparo na condução dos negócios e a ansiedade dos empresários frente às dívidas podem selar o destino dessas empresas.

Diante de uma crise financeira interna, muitos empreendedores acreditam que as vendas vão crescer e as contas em aberto serão sanadas no próximo mês – o que, na maioria das vezes, não acontece. Segundo os economistas, entender que a crise é real consolida o primeiro passo para tirar a empresa da UTI.

Veja mais dicas dos economistas da Serasa Experian:

1. Reconheça as dívidas
Anote quanto você deve a cada fornecedor, instituição financeira e ao Governo (taxas e impostos), bem como eventuais atrasos de pagamento e encargos aos funcionários.

2. Identifique os erros
Procure entender os fatores/situações que levaram sua empresa a estar no vermelho. Falhas na gestão? Compras mal dimensionadas? Custos elevados? Precificação incorreta de produtos e serviços oferecidos?

3. Corte gastos
Identifique e corte os excessos, como o uso de telefones fixos ou móveis e o desperdício de energia e materiais.

4. Localize dívidas mais graves
Identifique as dívidas em pior situação: aquelas que acarretam juros altos e impossibilitam a tomada de capital de giro ou ainda dívidas que impossibilitem a continuidade do negócio – como dívidas com fornecedores de matérias primas. Lembre-se de que, no caso dos impostos atrasados, há a possibilidade de parcelamento, muitas vezes em até 60 meses sem juros. Em seguida, identifique quem é o credor desta dívida – para procura-lo e tentar negociar a dívida em aberto.

5. Estabeleça condições reais de pagamento
Ao renegociar, saiba qual sua verdadeira capacidade de pagamento, tendo em vista a crise que a empresa atravessa – e tenha essa capacidade em mente. Pedir um alongamento do prazo para possibilitar a redução do valor de cada parcela é uma boa maneira de não se comprometer com parcelas que estão além da sua capacidade financeira.

6. Evite o efeito bola de neve
Muitas empresas fecham as portas porque postergam as ações emergenciais diante da crise financeira. O ideal é procurar os credores para tentar renegociar as dívidas antes que elas escapem ainda mais do controle, o que acarretará descrédito do mercado e perda de fornecedores, além de restrições cadastrais.

7. Peça ajuda
Quando o apoio técnico de uma consultoria especializada couber no orçamento, vale a pena recorrer. Grandes aliadas podem ser ferramentas que permitem o acompanhamento de quando apontamentos negativos estão sendo incluídos ou excluídos do CPNJ da empresa. Vale ainda fazer o monitoramento da inclusão das pendências financeiras relativas aos sócios, uma vez que estas informações também são consideradas na análise de crédito da empresa.

8. Faça planos
Estabeleça metas a serem alcançadas no curto, médio e longo prazo. À medida que conseguir atingir os objetivos, o empreendedor se sentirá mais forte para seguir adiante.

9. Aprenda com os erros do passado
Uma empresa em crise é a prova de que algo foi mal executado. Ao tentar sair do colapso financeiro, evitar cometer os mesmos erros é pré-requisito para o crescimento da MPE.

 

Redação, Administradores.com,  Outubro de 2013

Excelência da gestão: o desafio das MPEs

1375124384_industryAtualmente responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 54% dos empregos formais, as MPEs dependem de sua capacidade de estruturar uma gestão eficaz e competir no mercado para reagir às transformações globais e garantir sua perenidade

Para manterem-se atualizadas e aproveitar as oportunidades que o mercado oferece, quase que diariamente, as micro e pequenas empresas (MPE) enfrentam o desafio de adotar atividades inovadoras, suprir as necessidades dos clientes, reter talentos, implementar processos e melhorar sua competitividade. Mas nenhuma ação isolada é suficiente para o sucesso da gestão, se a organização não internalizar a cultura da busca pela excelência.

Como forma de sensibilizar e incentivar esse processo, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) dissemina o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), que tem como base os fundamentos e critérios de excelência. Com a adoção do Modelo, as empresas passam a ter uma visão sistêmica da sua gestão, por meio da análise e implementação constante de oito critérios (Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados). Para trazer esses conceitos à realidade das MPEs, a instituição promove, periodicamente, a atualização e adaptação de tais critérios para auxiliar organizações de todos os setores a percorrer esse caminho.

Mais do que apresentar conceitos de alinhamento e estruturação dos componentes da gestão, o uso do Modelo possibilita às MPEs o exercício da autoavaliação e a implantação de um programa de busca pela excelência, o que aumenta a competitividade da empresa, melhora o clima organizacional, eleva o desempenho financeiro e, principalmente, estabelece uma sistemática eficiente de gestão dos seus clientes. Além disso, as MPEs alinhadas aos critérios e fundamentos de excelência tornam-se mais bem preparadas para superar os desafios e se adaptar às mudanças complexas que afetam o mundo corporativo.

De acordo com um estudo feito pela consultoria Mckinsey e replicado no Brasil pela Omni Marketing, a pedido da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), os negócios e a gestão das organizações devem ser impactados, nos próximos anos, por cinco forças globais de transformações.

Consideradas as maiores tensões e oportunidades para inovações, tais forças contemplam o crescimento de mercados emergentes; as alterações demográficas, a sociedade e a produtividade do trabalho; o fluxo global de produtos, informações e capital; as mudanças climáticas e a sustentabilidade; além do crescimento do papel dos governos nas economias e na sustentabilidade ambiental e social.

Diante desse cenário de incertezas e constantes transformações globais, estruturar a gestão da empresa e se antecipar a essas mudanças passa a ser primordial para que as MPEs tenham visão de futuro e saibam identificar seus pontos fortes e oportunidades de melhoria, de forma a melhorarem a administração do negócio e se tornarem mais competitivas.

Gerir bem o negócio é, enfim, essencial à sobrevivência das empresas. E, cada vez mais, as MPEs estão conscientes e preocupadas em buscar a excelência da gestão o que se reflete na ampla participação dos micro e pequenos empresários no MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, realizado pelo SEBRAE, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau e Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e que em 2012 bateu recorde de inscrições com quase 80 mil inscritas espalhadas por todo o país e mais de 38 mil autoavaliações preenchidas. Esse aumento mostra que mais de 38 mil empresas receberam um relatório diagnóstico da gestão da sua empresa com pontos fortes e oportunidades de melhoria, tornando-se assim mais capazes de implantar ações eficientes e eficazes, que possam gerar retorno ao negócio e valor para a sociedade.

Atualmente responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 54% dos empregos formais, as MPEs dependem de sua capacidade de estruturar uma gestão eficaz e competir no mercado para reagir às transformações globais e garantir sua perenidade. Levando isso em conta, a FNQ acredita no potencial dessas organizações para o crescimento econômico do País e aposta na adoção de práticas sistêmicas de gestão das micro e pequenas empresas para ampliar a competitividade e proporcionar mais chances de sucesso.

Jairo Martins18 de setembro de 2013