MP 664: Auxílio-Doença NÃO sofrerá Mudanças

Na noite de 13 de maio o Sistema Fenacon (Sescap-Sescon) alcançou uma importante conquista em prol das empresas brasileiras: a manutenção do pagamento do auxílio-doença de 15 dias por parte das empresas.

Nos últimos dias, a Fenacon fez um grande esforço para sensibilizar parlamentares quanto a necessidade de não mudar a proposta. De acordo com a MP, a responsabilidade de pagamento do salário do empregado segurado quando for afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho passaria de 15 para 30 dias consecutivos por parte do empregador.

Semana passada, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC). No encontro Pietrobon entregou ao deputado ofício solicitando que as micro e pequenas empresas continuem responsáveis pelo pagamento do auxílio-doença conforme regime atual e não como sugere a Medida Provisória 664. Além disso, Pietrobon destacou o empenho do deputado Laercio Oliveira em atender a solicitação da Fenacon.

“Alcançamos mais uma vitória. Essa medida iria onerar significativamente as empresas em geral e principalmente microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que essas jamais conseguiriam absorver mais esse custo. Ainda bem que os deputados ficaram sensibilizados e mantiveram a legislação atual, inclusive para todas as empresas. Só temos a agradecer o empenho deles em não onerar ainda mais as empresas brasileiras”, disse Pietrobon.

“Queremos agradecer aos parlamentares que votaram a favor do destaque apresentado e o agradecimento em especial ao deputado Laercio Oliveira (SDD-SE) que desde o início apoiou incondicionalmente a este tão importante pleito”, finalizou.

Fonte: Fenacon Notícias.

Levantamento mostra que 95% das empresas erram no Sped

Levantamento mostra que 95% das empresas erram no Sped

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Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, estima-se que quase todas as empresas brasileiras enviam documentos eletrônicos com erros ao Fisco. Segundo o levantamento feito, seriam 95% das empresas. E as inconsistências não são poucas. Numa única declaração, o escritório chegou a encontrar 5.724 problemas. No caso, a multa estimada foi de R$ 20 milhões.
Mas as multas podem ser salgadas para empresa mesmo com um número bem menor de erros. Em outro diagnóstico, a SLM identificou 15 inconsistências, mas estimou a multa em R$ 6 milhões. Num terceiro caso, um único erro, repetido 300 vezes, resultaria em auto de infração de R$ 600 mil. “Quer dizer, é difícil estimar [o valor]. A multa varia de acordo com a natureza da infração”, diz a sócia do escritório, Ana Paula Lazzareschi de Mesquita.
O grande volume de erros vem aparecendo na medida em que a fiscalização ficou mais rígida, com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), há cerca de quatro anos. Com isso, escritórios de advocacia que atuavam principalmente para recorrer dos autos de infração aplicados, passaram também a fazer um trabalho preventivo para as empresas.
A SLM Advogados, por exemplo, presta consultoria jurídica no sentido de simular a autuação de um fiscal, medindo a probabilidade e valor das possíveis multas. Na medida em que o medo das autuações cresce, com o Sped, o volume de trabalho para os advogados também aumenta. Segundo a sócia da SLM, a demanda pelos serviços tributários expandiu cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que resultou na contratação de oito funcionários.
Ela ressalta que o trabalho dos escritórios de advocacia é complementar ao dos contadores. Em posse dos arquivos que seriam enviados ao Fisco, o escritório simula um auto de infração, como se fosse um fiscal. Após várias revisões com o contador da empresa, chega-se numa versão final.
“Nosso trabalho é ver o que o fiscal iria ver. Quer dizer, estamos antecipando o ciclo. Em vez de a empresa tomar o auto e ir atrás do advogado para recorrer, invertemos isso. Chegamos antes, para que não haja auto.”

Milhões de regras
O motivo pelo qual os contadores não conseguem dar conta de preencher os arquivos eletrônicos que vão para a Receita é o número exorbitante de regras. “É humanamente impossível, para um contador, que toma conta da parte fiscal, incorporar todas as atualizações”, diz a advogada.
No banco de dados da Systax, empresa de tecnologia voltada para a área fiscal, há 1,6 milhão de regras. Contudo, o diretor da empresa, Fábio Rodrigues afirma que o número total de situações fiscais é ainda maior. Combinando as regras sobre base de cálculo com as de alíquotas, seriam 8,6 milhões de possibilidades reais.
Após anos de pesquisa para consolidar o banco de dados tributário, ainda seria necessário fazer as atualizações diárias. Rodrigues diz que é preciso avaliar de 20 a 30 documentos fiscais por dia. Após filtrados, saem pelo menos dez novas regras diárias.
“Por isso dizemos para os clientes que não adianta colocar a culpa no contador. Ele precisaria ficar 20 dias por mês se atualizando. Não tem jeito”, afirma Ana Paula Mesquita.

Armadilhas
Segundo Rodrigues, para acertar na declaração fiscal é preciso estar atento a uma série de ciladas tributárias. A Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), por exemplo, tem 10 mil itens. Mas nem todas as situações tributárias estariam inclusas. Segundo o diretor, seriam 60 mil situações, pelo menos.
O mesmo acontece com a classificação dos itens pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Por usar o código correto, as empresas acreditam que não terão problemas com o Fisco. Mas segundo Rodrigues, esse entendimento é equivocado.
Ele afirma que um pacote de açúcar de 1 kg, por exemplo, tem substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quer dizer, como a indústria já paga o tributo por toda a cadeia, o varejo fica isento. Para o pacote de 5 kg, isso não ocorre – indústria e varejo recolhem ICMS separadamente. “Mas a NCM é a mesma para os dois pacotes”.
Outro exemplo citado por ele é o de ketchup. Na versão picante, o condimento recolhe certos tributos. Na versão normal, outros. “Então, apenas com a NCM, a empresa vai errar.”
A Lumen IT, de tecnologia da informação, é outra empresa cujo crescimento foi impulsionado pelo Sped. O programa de computador atua com o mesmo objetivo que o escritório de advocacia: identificar os erros nos arquivos de computador. “Com o software, encontramos erros de cadastro do produto, endereço de fornecedor, inscrição estadual, entre vários outros”, diz o diretor comercial da empresa, Régis Lima.
Apesar de a Lumen existir há 15 anos, as demandas do Sped (operacional desde 2009) já são o carro-chefe da empresa. Segundo Lima, sistema de computador já consegue corrigir 90% dos erros.

Fonte: DCI – SP

 

O que é Cadastro Sincronizado Nacional?

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O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de pessoas jurídicas e demais entidades no âmbito das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros órgãos e entidades que fazem parte do processo de registro e legalização de negócios no Brasil.

Um dos pilares do Cadastro Sincronizado Nacional é a utilização do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador em todas as esferas de Governo.

Como solução compartilhada entre os mais diversos órgãos envolvidos no registro e formalização de empresas e demais entidades, o Cadastro Sincronizado Nacional não é um cadastro único e sim uma sincronização entre os diversos cadastros existentes – todos passando a refletir as mesmas informações cadastrais, respeitando-se as demandas dos órgãos e entidades (convenentes) em relação à necessidade de informações específicas de cada um.

Objetivos

O Cadastro Sincronizado Nacional teve início com a Emenda Constitucional nº 42/2003 como resultado de um projeto de Governo e da consequente demanda da sociedade por agilização nos procedimentos de abertura, alteração e cancelamento de empresas e tem como objetivos principais:

– Simplificação e racionalização dos processos de inscrição, alteração e baixa das pessoas jurídicas e demais entidades (entes econômicos), com a conseqüente redução de custos e prazos, além da garantia de maior transparência a todo o processo;

– Harmonização das informações cadastrais das pessoas jurídicas e demais entidades entre os convenentes, permitindo que estes atuem com maior eficiência e eficácia.

Benefícios

Com a adoção do Cadastro Sincronizado, tanto a sociedade quanto as Administrações Públicas devem obter significativos benefícios. Dentre os mais importantes pode-se destacar:

Do ponto de vista do cidadão:
Redução dos prazos e procedimentos para constituição, alteração e baixa de empresas;
Maior transparência no processo;
Simplificação e padronização do cumprimento de obrigações;
Menor necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos; e
Redução de gastos com cópia de documentos, correio e arquivamento.

Do ponto de vista das Administrações Públicas:
Maior estímulo à formalização dos negócios devido ao menor custo para constituição;
Redução dos custos operacionais;
Maior integração, qualidade e padronização das informações;
Melhoria da Imagem junto à sociedade; e
Maior eficácia das ações fiscais.

Adaptado de receita.fazenda.gov.br

Programas de apoio a start-ups dão até R$ 200 mil para desenvolver negócio

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Empresas de tecnologia iniciantes que precisam de ajuda financeira e treinamento para desenvolverem seus negócios podem se inscrever em programas de aceleração como o Start-Up Brasil, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), e o Start-Ed Lab, da Fundação Lemann, com foco em start-ups de educação.

As inscrições para o programa Start-Up Brasil, que apoia empresas nascentes de tecnologia com aceleração e recursos que podem chegar a R$ 200 mil, vão até 14 de julho. Para o Start-Ed Lab –que oferece R$ 20 mil, além de workshops e mentores– o prazo é 9 de junho.

Start-Up Brasil
Serão selecionadas cem empresas, em duas etapas. Em cada uma, serão contempladas 50 start-ups, sendo 75% das vagas destinadas a empresas brasileiras e 25% a internacionais. A segunda fase terá início no próximo semestre, em data a ser definida.

O programa Start-Up Brasil repassará até R$ 200 mil para cada start-up desenvolver os projetos apresentados. Esse valor pode ser complementado pelas aceleradoras, sem intermediação do MCTI.

Podem se inscrever no Start-Up Brasil empresas com até quatro anos de constituição (emissão de CNPJ). As inscrições serão realizadas até o dia 14 de julho pelo site do programa. Para ser selecionada, a empresa precisa desenvolver um produto ou serviço que seja viável financeiramente.

O público-alvo foi ampliado em relação ao edital lançado em 2013. “Pela primeira vez, empresas que adotam soluções inovadoras em hardware terão a possibilidade de participar do programa. Até então, apenas as soluções em software eram contempladas”, diz o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida.

Cada start-up deverá indicar seis aceleradoras de interesse, entre 12 opções disponíveis. Empresas que já receberam investimentos de uma das aceleradoras que compõem a iniciativa não podem participar.

Brasileiros residentes fora do país há mais de três anos podem apresentar seus projetos para avaliação, classificando-os como start-up internacional. Empresas estrangeiras não têm necessidade de apresentar o CNPJ para participar do programa.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma banca composta por representantes de universidades, pesquisadores, integrantes do MCTI e representantes do setor privado.

Start-Ed Lab
O programa, financiado pela Fundação Lemann, do empresário Jorge Paulo Lemann, busca projetos inovadores que pretendem melhorar o sistema educacional brasileiro por meio de iniciativas tecnológicas. As inscrições são grátis e estão abertas no site do programa até 9 de junho.

Além do apoio financeiro de R$ 20 mil, serão oferecidos workshops sobre empreendedorismo e desenvolvimento de novos negócios, programa de mentores para validação do produto, visita a escolas e start-ups, participação em evento do setor e espaço para interação, troca de experiências e feedback junto aos especialistas.

Podem se inscrever pessoas com diferentes perfis empreendedores em educação, desde professores com um projeto inovador de ensino em sala de aula até soluções em tecnologia, com ideias para jogos e aplicativos de ensino e gestão escolar.

Não é necessário ter empresa aberta, mas os participantes precisam ter uma estratégia e um time formado para colocá-la em prática. Caso a ideia já tenha virado um produto, ele só pode estar no mercado há, no máximo, um ano e meio. Serão selecionados até dez projetos.

O Start-Ed Lab terá duração de seis meses, com seis encontros mensais de dois dias consecutivos de duração, de julho a dezembro deste ano.

Fonte: UOL

Falta uma semana para terminar prazo da declaração do IR 2014; veja dicas

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda de 2014 termina em uma semana, na próxima quarta-feira (30), às 23h59min59seg. É preciso cuidado para não deixar para a última hora, pois pode haver lentidão nos computadores da Receita.

Um segundo depois do prazo já é considerado atraso. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

A declaração deve ser entregue pela internet. É possível fazer envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).

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É obrigado a declarar quem preencheu alguma dessas situações em 2013:

1 – recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40.000,00;

3 – obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;

4 – em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;

b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR 2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;

5 – teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

6 – passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013;

7 – optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de declarar quem esteve numa das situações em 2013:

1 – enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

2 – que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração (pode ter direito a receber restituição se teve IR descontado a mais em seu salário ao longo do ano).

Regras para escolha do modelo simplificado ou completo

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.

Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

 

Fonte: UOL

 

Estabeleça indicadores de desempenho e meça seus resultados

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Uma pesquisa recente da FNQ com micro e pequenas empresas brasileiras apontou que a maioria dos empresários e líderes de organizações deste porte tem dificuldade no atendimento do Critério Resultados do Modelo de Excelência da Gestão (MEG) no seu sistema de gestão.

Esse critério orienta as empresas a possuírem um conjunto de indicadores que permite avaliar seu desempenho e, consequentemente, a efetividade das estratégias e dos planos adotados. Possibilita, ainda, estabelecer metas e compará-las com informações internas, para verificar em quais itens a empresa está melhorando ou piorando, bem como comparar com os resultados de outras organizações, facilitando a avaliação sobre a sua competitividade no mercado.

O fato é que muitas empresas não possuem indicadores para avaliar sistemicamente o seu desempenho ou até possuem, mas não são utilizados ou não são os mais adequados. Há aquelas que, mesmo possuindo um conjunto de indicadores pertinentes, não medem seus resultados, dificultado a tomada de decisão, o planejamento e o estabelecimento de metas baseadas na realidade da empresa e do cenário futuro em que está inserida. O alcance de resultados consistentes assegura a perenidade e sustentabilidade de um negócio pelo aumento dos valores tangíveis e intangíveis, de forma sustentada para todas as partes interessadas.

Conheça algumas dicas elaboradas de acordo com o Critério Resultados do MEG para que sua empresa consiga medir seus resultados e atingir objetivos consistentes e sustentáveis:

– Defina indicadores de desempenho com base em cada uma das partes interessadas ao seu negócio: clientes, mercado, sociedade, colaboradores, fornecedores e indicadores econômico-financeiros.

– Estabeleça indicadores que sejam adequados ao perfil da sua empresa e forneçam informações que apoiem o acompanhamento das ações e sirvam para medir a efetividade das estratégias. Por exemplo: o indicador produtividade, que para um comércio pode ser a quantidade de itens vendidos, tíquete médio ou as receitas por funcionário no mês; para uma indústria pode ser itens produzidos por uma máquina ou funcionário; para um laboratório, o número de exames realizados ou pessoas atendidas.

– Defina metas para os indicadores e acompanhe os resultados em relação a elas. Compare-os quanto ao atendimento das necessidades e às expectativas de todas as partes interessadas. Esse acompanhamento faz com que a empresa obtenha sucesso de forma sustentada e assegura o valor para todas as partes.

– Estabeleça indicadores de desempenho que possam ser acompanhados de acordo com a sua evolução ao longo do tempo. Eles constituem um elo entre as estratégias e o resultado das atividades. Indicadores que normalmente são utilizados e monitorados por uma MPE: lucratividade, absenteísmo, inadimplência, índice de satisfação de clientes, de reclamações recebidas, de acidentes, entre outros.

– Os indicadores devem estar claramente definidos e facilmente entendidos nos diversos níveis em que ele é utilizado. Devem estar sempre atualizados e acessíveis àqueles que o utilizam.

Inseridas em cenários cada vez mais voláteis, competitivos e globalizados, é fundamental que as empresas, para que se estabeleçam em meio à concorrência e atinjam as expectativas de seus clientes e partes interessadas, consigam estabelecer metas e avaliar o quanto estão preparadas para responder aos desafios constantes do ambiente onde atuam.

Portanto, a medição e a análise de desempenho para obter resultados consistentes é essencial para todas as empresas, independentemente do seu porte.

Fonte: Administradores 

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Universidades estimulam o empreendedorismo

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 Professor Eduardo Zancul com os alunos da Poli Jr.

Cris Olivette
Incentivar o empreendedorismo entre seus membros, enquanto prestam serviços de consultoria para pequenas e médias empresas, é o objetivo das empresas juniores instaladas nas universidades.

Em atividade há 25 anos, a FGV Jr. foi a primeira empresa júnior da América Latina. “Esse movimento começou na França, na década de 1960. Ele foi comandado por alunos que queriam colocar em prática o que aprendiam na universidade. A ideia foi trazida para o Brasil pelos alunos da Fundação Getúlio Vargas”, conta o diretor de marketing da FGV Jr., André Tayra.

Ele afirma que o objetivo do negócio é criar soluções estratégicas para pequenas e médias empresas que já estejam estruturadas no mercado, e tenham faturamento acima de R$ 2 milhões. “Como os alunos aprendem o que é gestão na prática, têm contato com clientes e fornecedores, e criam uma grande rede de contatos, muitos membros acabam empreendendo.”

Tayara afirma que passar pela empresa júnior serve de incentivo para empreender. “Estimulamos o espírito empreendedor, que não é necessariamente querer abrir um negócio, mas sim fazer algo diferente e resolver problemas da sociedade. Nossa forma de encorajar o empreendedorismo é ajudando outras empresas a crescer, impulsionando a economia do País.”

O Mackenzie também tem uma empresa júnior que presta consultoria em diversas áreas. Mas lá, o incentivo ao empreendedorismo ganhou um projeto específico há quatro anos, dividido em três eixos. “O primeiro visa criar uma cultura interna de incentivo ao desenvolvimento de competências empreendedoras”, diz o responsável pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia, Alexandre Nabil Ghobril.

Entre as ações estão palestras mensais com empresários bem sucedidos, concurso anual de empreendedorismo e a feira de projetos Mack Midi. “O segundo eixo é a incubadora, que oferece dois estágios. Um para a pré incubação, quando a ideia está sendo aprimorada. Se for bem sucedido, o projeto segue para a incubadora. Hoje, apoiamos 25 projetos. Já o terceiro eixo, trata da propriedade intelectual”, conclui.

“Incentivar o empreendedorismo está no cerne da instituição”, afirma o reitor do Instituto Mauá de Tecnologia, José Carlos de Souza Junior. Segundo ele, além de manter a Mauá Jr., onde alunos oferecem consultoria em engenharia, tecnologia da informação e design de produto, a Mauá realiza a feira anual Eureka, na qual os projetos de conclusão de curso são apresentados durante três dias. “Todos os anos, 480 alunos concluem os cursos e produzem cerca de 150 projetos.”

“Recentemente, criamos com o International Entrepreneurship Center (IEC), o Projeto de Educação Empreendedora – Eureka 2014. Agora, oferecemos um mentor para acompanhar cada projeto, com a missão de incentivar os alunos tratar as ideias como oportunidade de negócio.”

O reitor afirma que os criadores dos dez projetos mais empreendedores da Eureka 2014, poderão indicar um representante para passar por uma imersão em empreendedorismo por uma semana no Boston College (EUA), e apresentar os projetos a investidores americanos.

Inaugurado em 2013, o laboratório InovaLab está instalado nas dependências da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), mas é voltado aos estudantes de toda a universidade. “É um espaço aberto, com horário estendido e equipado com softwares, impressora 3D, oficina mecânica, furadeiras, ferramentas manuais e máquinas avançadas”, diz o vice- coordenador do InovaLab, Eduardo Zancul.

Ele afirma que em um estágio preliminar de criação de uma empresa, os alunos podem usar o InovaLab para desenvolver o produto e fazer reuniões. Zancul afirma que a Poli também oferece a disciplina optativa Empreendedorismo aos sábados de manhã, que atrai uma quantidade enorme de pessoas. “Em três anos, já passaram por ela mais de 400 alunos.”

Já o diretor de mercado da Poli Jr. , Thiago Audi Casseb, afirma que muitos pequenos e médios empresários recorrem a empresa para solicitar projetos. “Oferecemos qualidade semelhante a de mercado, por um preço menor.”

Casseb conta que o ambiente de criação e inovação da empresa faz com que muitos ex-membros sigam o caminho do empreendedorismo. “Até por esse motivo, criamos a competição de modelos de negócios Ser Empreendedor, aberta para todos os alunos da USP. No ano passado, recebemos inscrição de 36 equipes”, conclui.

A coordenadora do Centro de Empreendedorismo e Inovação (Cempi) do  Insper, Cynthia Serva, afirma que a meta da instituição é desenvolver nos alunos a capacidade de transformar ideias em realidade, gerando oportunidades tanto para si como para a comunidade. “A leitura que fazemos de formação empreendedora é inovação e ação. Queremos que nossos alunos tenham a capacidade de fazer as coisas acontecerem, seja para o seu negócio ou para sua carreira executiva.”

Cynthia diz que esse enfoque vale tanto para alunos de graduação quanto de pós-graduação. “Queremos formar alunos inovadores, que percebam oportunidades e consigam fazer um mapeamento do mercado. Por isso, realizamos competições de planos de negócios e de geração de ideias, além de promover networking e encontros com empreendedores.”

Ela conta que a partir de 2015 o Insper terá cursos de engenharia mecânica, mecatrônica e da computação. “Queremos que a turma de engenharia atue em conjunto com alunos da escola de negócios. Com essa sinergia, eles poderão desenvolver produtos em parceria.”

O que rola:

Fundação Getúlio Vargas
A FGV Jr. existe há 25 e tem por objetivo oferecer soluções estratégicas para pequenas e médias empresas já estruturadas

Mackenzie
Além da empresa júnior, instituição criou projeto de educação empreendedora, dividido em três eixos, incluindo incubadora

Mauá
No instituto de tecnologia estudantes contam com feira Eureka para apresentar projetos que conta agora com apoio do International Entrepreneurship Center

Poli – USP
Universidade criou o laboratório InovaLab, repleto de equipamentos, com horário estendido, onde alunos transitam com liberdade

Insper
Instituto quer formar aluno inovador. A partir de 2015 terá cursos de engenharia e criará sinergia com alunos de negócios

Fiap
Faculdade trocou a exigência do trabalho de conclusão de curso, pela obrigatoriedade de criar uma startup. Isso vale para alunos de graduação e de MBA.

 

Fonte: Estadão

Debut no Imposto de Renda merece atenção: aprenda a declarar

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Quem recebeu no ano de 2013 rendimentos considerados tributáveis pela Receita Federal terá de prestar contas ao Leão. E, se esta for a primeira vez que você preencherá a declaração do Imposto de Renda (IR), é preciso tomar alguns cuidados.

Será obrigado a declarar o IR o trabalhador que recebeu, em todo o ano passado, valor igual ou superior a R$ 25.661,70 (total estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita Federal). O Dinheirama selecionou algumas dicas para que você se saia bem nessa missão.

Não deixe para a última hora. Se esta for a primeira vez que você fará a declaração, é ainda mais importante não deixar a obrigação para a última hora. Nas últimas horas, o sistema da Receita costuma ficar congestionado, e o contribuinte poderá ter dificuldade para baixar os programas e enviar sua declaração.

Tenha os documentos em mãos. É preciso ter em mãos os documentos que comprovam os ganhos de 2013, como informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e recibos de aluguéis. Normalmente, esses documentos são disponibilizados em meados de fevereiro.

Escolha o modelo de declaração. Antes de escolher o modelo de declaração, você precisa ficar atento ao que for mais vantajoso para o seu perfil. Você pode optar por entregar a declaração no modelo simplificado ou no completo. No primeiro, tem desconto de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02, e, no segundo, usa todos os gastos para definir a restituição. No final, depois de preencher a declaração com todos os dados necessários, o programa da Receita Federal irá indicar a melhor opção para cada caso.

Procure ser fiel na primeira declaração. Não declare algo abaixo do seu real rendimento. Isto pode lhe causar problemas futuros. Normalmente, quando ocorre este tipo de iniciativa duvidosa e de esquivo para com a Receita Federal, contribuinte é notificado para comparecer no órgão.

Atenção ao preenchimento. 
Se houve mudança de emprego em 2013, você precisa ficar atento. Muitas vezes, o contribuinte esquece de incluir as informações referentes ao trabalho anterior. Esse erro pode custar caro. Além de ficar retido na malha fina, você poderá ter de pagar multa e juros, caso o resultado aumente o imposto a pagar.

Cadastre uma conta bancária que permanecerá ativa. 
A restituição do IR, por sua vez, costuma ser paga a partir de junho, em sete lotes regulares. Quando for contemplado, você embolsará o montante a que tem direito acrescido de correção pela taxa básica de juros (Selic). E é importante cadastrar uma conta bancária que não planeje encerrar no curto prazo, pois, caso haja restituição a receber, é nessa conta informada que o depósito será feito.

Preencha com cuidado. Quando houver dúvida no preenchimento da declaração, a dica é que você busque ajuda da Receita Federal ou de um serviço especializado. Todo ano, faculdades costumam prestar esse serviço de forma gratuita.

Fonte: Consumidor Moderno

 

Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas

Por Fernanda Bompan

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Especialistas afirmam que os efeitos da Medida Provisória 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor, por ter menos recursos. O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva a estagnação ou diminuição da produção nacional. Outro fator que esta medida prejudica é a intenção de internacionalização das companhias tanto as grandes quanto as médias ou pequenas.

O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha, explica que antes da medida aquela empresa que obtinha lucro no exterior por meio de um investimento (construção de uma fábrica ou uma participação acionária) pagava tributos sobre esse ganho quando o recebia. Com a norma, o tributo deve ser pago antes de a companhia receber o lucro de fato, quando ele é reconhecido na filial ou onde está o investimento.

“Para ter que pagar a tributação, o empresário terá que retirar do seu fluxo de caixa. Em casos de empresas grandes, que têm um lucro em uma filial, pode receber esse ganho antes de ter que pagar o tributo. Mas se uma empresa pequena tiver lucro por conta de uma ação que comprou de outra companhia, fica mais difícil quitar o imposto com o próprio caixa”, exemplifica.

O advogado do Diamantino Advogados Associados, Marcelo de Almeida, afirma que esse impacto em pequenas empresas por ter investimento no exterior só irá aumentar a carga tributária se a companhia que recebeu o recurso for também brasileira.

Na opinião de Sevilha, não só o investimento na produção ou para o crescimento do negócio, fica comprometido, quanto haverá a necessidade de se analisar melhor a internacionalização. “Se para abrir uma fábrica na China, uma companhia irá gastar US$ 100 milhões, e a perspectiva de lucro é de US$ 10 milhões, talvez precise de US$ 103 milhões para ter uma reserva e pagar o tributo. Sabendo que essa situação acontece, o investidor pode ficar receoso”, aponta o especialista.

O advogado cita ainda que a consequência do aumento da tributação após obter lucro no exterior pode gerar uma diminuição na distribuição do lucro aos acionistas aqui no Brasil. “Isso pode gerar um descontentamento do investidor, não na empresa, mas sim, do governo, o que pode mudar o planejamento em elevar investimentos”, diz.

Almeida comenta ainda que há uma chance dessa medida vir a ser revogada. “A MP ainda não foi convertida em lei, o que pode acontecer em maio. Se o artigo que trata dessa tributação [número 74] for retirada, a tributação ocorrerá somente em relação ao período de novembro ao mês que a norma foi convertida. Contudo, acredito que essa chance é baixa, porque o governo precisa elevar a arrecadação de impostos, o que a regra possibilita”, entende.

Na tramitação normal, a partir de sua publicação, a medida provisória tem força de lei, mas perde a eficácia se não for convertida no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
Especialistas apontam ainda que, no caso das pequenas empresas, a MP fere o principio constitucional de que elas merecem um tratamento diferenciado nas obrigações tributárias. E que deveria criar facilidades para as pequenas cumprirem as regras, mas haverá custos extras para atender a medida provisória.

Por outro lado, eles também afirmam que a nova norma, ao impor a adequação às regras internacionais de contabilidade relacionadas ao International Financial Reporting Standards, (IFRS), deve trazer mais governança aos negócios menores, o que atrai investidores.

Objetivo
Segundo comunicado da Receita Federal divulgado na publicação da norma, em 11 de novembro, a MP tem como objetivo “a adequação da legislação tributária à legislação societária e, assim estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL] e, consequentemente, extinguindo o RTT. Além disso, traz as convergências para a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [PIS/Pasep], e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social [Cofins]”.

Para o advogado do Diamantino, a MP deve gerar ainda mais discussões á medida que os 100 artigos são colocados em prática pelo setor privado. Só para apreciação do Congresso Nacional dos Deputados, existem mais de 500 emendas ao texto.

 

Fonte: Fenacon

 

As armadilhas que ameaçam a saúde das finanças corporativas

Além dos cuidados com o planejamento de gastos, recursos humanos e produtos ou serviços oferecidos, as empresas devem ficar muito atentas às questões contábeis.

Roberta Mello

Ratoeira

O bom momento vivido pela população e a estabilidade econômica do País estimulam os investimentos em um negócio próprio. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam para a existência de mais de 20 milhões de empreendedores no País e afirmam que, nos últimos anos, cerca de 3 milhões de pessoas legalizaram a situação profissional por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI), que, a um baixo custo tributário e burocrático, atende aos profissionais que trabalham por conta própria e serve como primeiro passo em direção à vida empresarial. No entanto, para que seus empreendimentos façam sucesso, eles têm de ultrapassar obstáculos, muitos deles na esfera contábil.

A alta carga tributária brasileira, o grande número de impostos e a falta de conhecimento aprofundado sobre a legislação em torno de cada um deles formam uma armadilha perigosa, capaz de interromper o longo caminho rumo ao sucesso e aniquilar empresas. Para se proteger desses vilões, os empresários devem se munir de armas capazes de dar mais segurança aos cofres organizacionais e utilizar a defesa como estratégia, ficando atentos a todos os impostos, conhecendo seus direitos e deveres previstos em lei e tendo em mãos todos os documentos necessários.

A contadora e integrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Soeli Rinaldi, aponta como primeira grande ameaça à saúde das pessoas jurídicas a falta de esclarecimento quanto às questões tributárias. “Acredito que entre 60% e 70% dos empresários não têm conhecimento básico sobre, por exemplo, o melhor regime de tributação para sua empresa”, adverte Soeli.

A tradutora Fernanda Klein Peixoto sofreu no bolso o prejuízo que a inclusão em um regime errado pode trazer. A jovem resolveu partir do trabalho assalariado para a faixa de micro empreendedora, mas, por ter faturamento acima do limite previsto no MEI (R$ 60 mil), foi obrigada a mudar de regime e a pagar uma multa por isso. “Só me dei conta de que o valor excedia o limite do MEI quando fui fazer a DARF (Declaração de Arrecadação de Receitas Federais)”, conta Fernanda, que teve a surpresa desagradável mesmo após uma longa pesquisa no site da Receita Federal em busca de mais informações.

Fernanda acertou as contas com o fisco ao realizar o pagamento da multa, tendo como base o valor excedente ao limite no faturamento bruto anual do MEI, e comemora o atual momento do negócio, incluído no Simples Nacional. Contudo, as pendências podem representar o fim de muitas empresas, que veem as contas aumentarem e a solução ficar cada vez mais distante.

A alta carga tributária e a grande quantidade de impostos são apontadas como os itens seguintes na lista dos grandes entraves à justa arrecadação. “Temos uma carga tributária elevada e muitos impostos, o que faz com que as pessoas encontrem formas de burlar a lei e sonegar. Se o Brasil fizesse como outros países e unificasse os tributos, como no caso do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado pelos vizinhos Uruguai e Argentina, todos saberiam melhor quanto estão pagando, e o governo com certeza poderia arrecadar mais”, defende Soeli.

A assessora tributária da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio/RS), Tatiane Correa, alerta que, para os estabelecimentos da categoria geral (lucro presumido e lucro real), a falta de quitação de débitos implica, além da incidência de multa e juros, a negativa de certidões, a inscrição em dívida ativa, a inscrição do nome no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin), a penhora de bens e a impossibilidade de crédito com o governo.

Por sua vez, as empresas do Simples possuem uma preocupação maior, pois, além desses prejuízos, ainda poderão ser excluídas do regime simplificado, já que uma das condições para optar por ele é a inexistência de débitos.

Documentação em mãos pode ser uma arma poderosa

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A melhor forma de se defender das armadilhas arquitetadas pelo Leão é contar com todas as documentações necessárias para comprovar as despesas com pessoal, os gastos dedutíveis, as doações a fundos de entidades sociais e culturais, e fazer a declaração corretamente. Por isso, a contadora Luciana Alves indica que o ideal é organizar os documentos desde o início do ano e informar-se sobre todos os gastos que podem ser deduzidos dentro do regime de tributação no qual está inserido.

Com experiência em empresas enquadradas em diferentes regimes e atualmente dedicada a uma organização educacional em sistema de cooperativa, Luciana explica que é crucial aos empresários e contadores ficarem atentos à legislação de cada regime, aos investimentos – grandes causadores de inclusão na malha fina –, aos aluguéis – que normalmente não são informados pelos empresários –, aos resgates em fundos (de pensão e previdência privada) e à variação patrimonial. “Além da Receita Federal, também é importante que os empresários não deixem de prestar atenção às exigências das Juntas Comerciais, cada vez mais atuantes”, pontua Luciana.

Empresários gaúchos têm queixa pontual

No Rio Grande do Sul, uma queixa é comum : os empresários gaúchos reclamam do Diferencial de Alíquota (Difa) do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o afamado “imposto de fronteira”. O tributo, que, no ano passado, dividiu as opiniões de entidades comerciais e industriais e contrapôs representantes do Legislativo e do Executivo, chega a 17% no Estado e é a grande queixa, principalmente, das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).  “Essa diferença acaba se tornando um custo para os optantes do Simples, uma vez que esse valor cobrado a mais não tem como ser revertido, pois não há, nesse regime, o sistema de débito e crédito, como nas empresas da categoria geral. Com isso, tais estabelecimentos acabam, na prática, pagando mais do que a alíquota prevista na tabela do Simples”, explica a assessora tributária da Fecomércio, Tatiane Correa.

A substituição tributária, quando o imposto é pago no início da cadeia (pela indústria) e a mercadoria fica com o valor já inserido no preço, também prejudica diretamente os optantes do Simples. Segundo Tatiane, o varejista recebe a mercadoria com o valor já incluído e, caso o tributo seja recolhido com uma alíquota maior que a sua, não tem a possibilidade de creditamento.

Estudos e simulações ajudam a definir melhor rumo a seguir

Ao decidirem investir em um negócio, o ideal é que os empreendedores realizem estudos e simulações para conseguir definir o regime tributário mais adequado a seu segmento e tamanho de estabelecimento. “As pessoas desconhecem todas as características dos regimes. Muitas empresas, por exemplo, querem integrar o Simples, mas não podem ou não deveriam”, diz a contadora Soeli Rinaldi, sublinhando que cada organização tem a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e que nem sempre o regime simplificado é o mais vantajoso economicamente.

A assessora tributária da Fecomércio Tatiane Correa sugere que, posteriormente, as empresas realizem planejamentos tributários que lhes permitam se programar anualmente para conseguir cumprir as obrigações e pagar os tributos em dia.

Como o problema da grande quantidade de tributos deve continuar assombrando os empresários, a saída é investir na organização. Documentos em dia e o conhecimento de todos os pormenores em torno de cada razão social e regime podem ser cruciais para diminuir a carga tributária e talvez garantir a sobrevivência do negócio – já que, como pondera a contadora Soeli Rinaldi, um dia de trabalho da empresa é dedicado ao pagamento de impostos.

Quanto ao imposto de fronteira, recentemente foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que extingue essa cobrança aos optantes do Simples. Entretanto, o Governo do Estado não aceita a resolução. Assim, o mais indicado é que os empresários continuem fazendo o pagamento do imposto de fronteira através de depósitos judiciais.

Perante vilões tão fortes, a melhor estratégia das empresas, principalmente iniciantes, deve ser a busca por conhecimento sobre as principais armas utilizadas pelo inimigo. É fundamental informar-se sobre os aspectos tributários em torno do regime de tributação adotado, munir-se de toda documentação necessária para se proteger e se organizar em meio a tantos documentos e comprovantes e tomar cuidado para ser o mais preciso possível ao realizar a Declaração de Imposto de Renda. Nunca é completamente seguro entrar no ambiente de negócios, mas algumas atitudes podem tornar a experiência mais tranquila.

 

Fonte: Jornal do Comércio