Receita Federal deposita primeiro lote de restituições do IR 2014

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A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (16) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013). O pagamento vai para a agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. Se deixar o dinheiro lá, ele não vai render e se desvalorizará.

No total, 1.361.028 contribuintes vão receber a restituição desta vez. Eles vão ganhar, juntos, R$ 2 bilhões.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146. Se estiver na lista dos contemplados, precisa conferir o seu extrato bancário para ver se foi mesmo o depósito.

Veja o calendário das restituições de IR 2014
16 de junho
15 de julho
15 de agosto
15 de setembro
15 de outubro
17 de novembro
15 de dezembro

Lotes de 2014 serão pagos até dezembro

O pagamento das restituições de 2014 será feito em sete lotes mensais. O último será pago em dezembro. Para receber as restituições por este calendário, o contribuinte não pode ter caído na malha fina, ou seja, a declaração deve estar regular.

A distribuição vai ser feita dando prioridade para pessoas com mais de 60 anos. Em seguida, a restituição será paga seguindo o critério de ordem de entrega.

O fato de não receber a restituição agora não significa necessariamente ter ficado retido na malha fina. Mas existe essa possibilidade. A Receita tem um sistema para verificar se a declaração está com algum problema e oferece oportunidade de corrigi-lo.

Fonte: UOL

Desemprego no país vai parar de cair, alerta OIT

Segundo a organização, o motivo é a desaceleração da economia

Marcos Santos/USP Imagens

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Genebra – A taxa de desemprego no Brasil vai inverter a tendência de baixa este ano por causa da desaceleração da economia, alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Será um desafio para o Brasil criar novos postos de trabalho”, admitiu ao ””Estado”” o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Em 2007, o Brasil tinha uma taxa de desemprego de 8,1%. Em 2013, o índice caiu para 5,9%. Mas, agora, a tendência é de que volte a subir, mesmo que ligeiramente.

Segundo as projeções da OIT, o Brasil terminaria 2014 com mais 100 mil desempregados e uma taxa de 6%. Para Raymond Torres, economista-chefe da OIT, esse número está associado à turbulência nos mercados financeiros e no freio que a economia sofreu.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que abril havia registrado a menor taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas desde 2002.

Mas o País abriu apenas 105.384 vagas formais de trabalho no período, o pior resultado para o mês desde 1999, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Torres acredita que, a partir de 2015, a recuperação dos países ricos ajudará o Brasil a voltar a crescer. A partir do ano que vem, a previsão é de que a taxa de desemprego volte a cair. Ela passaria a ser de 5,8% e, em 2019, seria de 5,7%.

Em números absolutos, o Brasil somava 7,8 milhões de pessoas sem trabalho em 2007. Em 2013, esse número caiu para 6,3 milhões. Em 2019, serão 6,5 milhões.

Informe. Os dados fazem parte de um informe da OIT sobre o mercado de trabalho nos países emergentes. Para a entidade, essas economias terão de gerar 200 milhões de vagas para absorver a população jovem.

A OIT elogia o desempenho do Brasil nos últimos dez anos e aponta que o PIB per capita brasileiro aumentou em 2,4% entre 2004 e 2012, e a taxa de pobreza caiu pela metade.

Para a OIT, os dados sugerem que o Brasil está no caminho de um crescimento sustentável, baseado no consumo.

Mas a entidade deixa claro que o Brasil terá “desafios” para manter seu crescimento. Baixa taxa de investimentos, infraestrutura inadequada e gastos insuficientes com treinamento de trabalhadores e educação estão entre as principais advertências para que o País continue a crescer.

Outro alerta é o endividamento das famílias. Segundo a OIT, o “dinamismo da demanda doméstica foi promovido em parte pelo endividamento das famílias, o que coloca um potencial problema”. A OIT sugere que o governo adote medidas para controlar o crescimento excessivo de créditos.

Abismo

A entidade também sugere aumentar os investimentos em educação, serviços sociais e infraestrutura. “Isso geraria ao mesmo tempo demanda doméstica e aumentaria a produtividade.

“A OIT ainda diz que é crucial “reformas para melhorar as condições nas quais o setor manufatureiro opera”. “Isso evitaria um abismo de competitividade.”

No restante da América Latina, o desemprego aumentará em números absolutos, passando de 18,5 milhões em 2013 para 19,1 milhões em 2014 e 20 milhões em 2019.

Para a OIT, mesmo que a Europa comece a dar sinais de retomar suas taxas de crescimento, ainda vai levar anos para que o desemprego comece a cair.

Ao final de 2013, o número de desempregados no mundo ficou em 199,8 milhões. Em 2014, a OIT prevê mais 3,4 milhões de desempregados. Até 2019, essa taxa chegará a 213 milhões.

Fonte: Exame

Mercado mundial de energia solar deve crescer 20% em 2014

A alta vem acompanhada de uma mudança entre as potência solares — a China agora lidera as instalações e a Alemanha vê seu apetite solar reduzir.

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São Paulo – O mercado de energia solar poderá viver um bom momento em 2014. Segundo previsões da Bloomberg New Energy Finance (Bnef), o setor deve crescer 20% em todo o mundo. A expectativa é que mais 46 gigawatts (GW) sejam adicionados.

A alta acompanha uma mudança entre as potência solares. Depois de dominar a indústria por mais de seis anos, a Alemanha deverá instalar meros 3,3 GW este ano, destaca a PV Magazine, publicação especializada no setor, que teve acesso à previsão.

A principal potência solar da Europa está ficando à sombra do dragão chinês, cada vez mais faminto por energia limpa. Em 2013, a China bateu recorde mundial de instalação de projetos fotovoltaicos, que somaram 12 GW.

Isso é quase a capacidade solar total instalada dos Estados Unidos. Para 2014, o país planeja instalar mais 14 GW.

O Japão é agora o segundo país com maior instalação solar do mundo e pode chegar a 10,5 GW em 2014. Já os EUA devem instalar de 5 a 6 GW, o que o torna o terceiro na lista.

Fonte: Exame

 

Simples Nacional – Prazo para opção 2014

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A opção pelo Simples Nacional, que unifica o recolhimento de tributos e contribuições federais e estaduais, bem como a opção pelo Simei voltado para o Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser feitas até o dia 31.01.2014.

Podem optar pelo Simples Nacional as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sendo que para efeito da opção considera ME ou EPP a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

a) no caso da ME, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

b) no caso da EPP, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

O resultado final da opção será divulgado no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional, na internet.

O Empresário Individual que já esteja em atividade e tenha interesse e condições de se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) pode solicitar o ingresso no Simei através do Portal do Simples Nacional, no item Simei Serviços – Opção – Solicitação de Enquadramento no SIMEI.

Para solicitar o Simei a empresa deve obrigatoriamente ser optante pelo Simples Nacional. Caso não seja optante do Simples deve, previamente, solicitá-la.

A solicitação de opção pelo Simei está sujeita à verificação de impedimentos específicos para esse regime e pode ser acompanhada no Portal do Simples Nacional – item Simei Serviços – Opção – Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei.

A escolha dos regimes tributários é irretratável para todo o ano-calendário.

Fonte: Netcpa

Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar.

1375124334_coinsDados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. Contudo, o valor do recolhimento do segundo regime é muito mais expressivo. Segundo especialistas, se a empresa optar por sair do Simples ou tiver que deixar o regime, a carga tributária chega a dobrar em alguns casos.

Com relação aos principais impostos por eles recolhidos, entre janeiro a julho deste ano, a arrecadação federal no Simples – exceto Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – cresceu 16,56%, ao passar de R$ 19,567 bilhões para R$ 22,809 bilhões, enquanto que no lucro presumido, somente do recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o avanço foi de 2,95%, ao passar de R$ 27,910 bilhões para R$ 28,736 bilhões.

Por outro lado, se levar em conta que o total de arrecadação do Simples nos primeiros sete meses de 2013 (R$ 29,964 bilhões )é quase o mesmo que o recolhido de IRPJ e CSLL no presumido, sendo que os optantes por esse regime ainda recolhem para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Procurada há uma semana, a Receita Federal não informou a arrecadação total dos integrantes do lucro presumido em 2013 até julho. Segundo a assessoria de imprensa do fisco, a apuração é complexa porque é feita com base no CNPJ das empresas e provém de cruzamento de informações, das bases de contribuinte com as de arrecadação.

De acordo com a Receita Federal, o lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real, sendo que o imposto de renda é devido trimestralmente. Podem optar pelo regime, além daqueles que tenha limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano-calendário anterior, os setores que não podem entrar no Simples Nacional.

A advogada Vania Yoshio Miki, tributarista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que a carga tributária pesa mais para quem tem faturamento baixo. “Para uma empresa de serviços de instalação, por exemplo, que fatura R$ 100 mil por ano, a carga tributária é de R$ 5.760 se estiver no Simples, e de R$ 11.330 mil se estiver no presumido. Mas se essa mesma empresa faturar no ano anterior R$ 3,6 milhões, o peso é de R$ 578 mil no Simples, e R$ 517 mil, no Presumido”, diz.

Desta forma, a advogada entende que optar pelo Simples ou pelo presumido depende de um planejamento tributário. Mas, segundo ela, quem não pode optar pelo Simples tem uma carga maior, mesmo sendo pequeno. Por isso, entidades, como o Sebrae, tentam ampliar os setores que podem optar pelo regime simplificado de tributação.

Já o administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais, Vagner Miranda Rocha, calcula que empresas do setor de comércio – que representam cerca de 10% do PIB, segundo o IBGE – as quais tiveram que sair do Simples e optaram pelo presumido, a carga tributária pode chegar a dobrar, por conta do aumento de alíquotas, “o que não ocorre nos setores da indústria de serviços”. “Por isso, o ideal é fazer simulações ante do final do ano para não ter uma surpresa de aumento de imposto”, sugere.

 

Sugestões

Para ambos os entrevistados pelo DCI, seria “bom” o governo federal criar formas de amenizar a passagem do Simples para o presumido, como a criação de um regime intermediário, mas a melhor solução ainda é um planejamento tributário.

Em abril, o governo informou que a partir de janeiro de 2014 sobe de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, o teto para as empresas optarem pela tributação pelo lucro presumido. Esse valor refere-se à receita bruta total auferida no ano de 2013, se a opção ocorrer em 2014.

Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até Março

1362773474_Money_BagEmpresas e entidades de todo o país deverão entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) isenta de tarifas. O documento é utilizado pelo governo para acompanhar a atividade trabalhista e sua apresentação é obrigatória.

Segundo especialistas, empregadores que não entregarem a Rais dentro do prazo poderão pagar multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Pode incidir sobre a multa penalidade adicional, que vai de até 4% para empresas com até 25 empregados a até 20% para aquelas com mais de 500.

As empresas que não tiveram nenhum vínculo de trabalho no ano passado deverão entregar a opção Rais Negativa.

É preciso informar na relação anual todos os vínculos laborais do ano passado, incluindo empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício que tiveram recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), servidores da administração pública, servidores públicos não efetivos, empregados dos cartórios extrajudiciais, trabalhadores avulsos e com contrato de trabalho por prazo determinado, aprendizes, trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado por lei municipal ou estadual, trabalhadores licenciados, servidores públicos cedidos e requisitados e dirigentes sindicais.

As informações para o preenchimento da relação estão disponíveis nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego e da Rais. Os empregadores que tiverem dificuldade em enviar o documento pela internet poderão entregá-lo nos órgãos regionais do ministério, desde que apresentem justificativa.

Também deverão entregar a Rais os estabelecimentos inscritos no CNPJ que mantiveram suas atividades paralisadas durante o ano passado.

Fonte: Folha de S.Paulo