Arquivos Economia - Página 6 de 7 - Blog Pyme Finanças Corporativas

DILMA ANUNCIA NOMEAÇÃO DE AFIF PARA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será na quinta-feira (9), às 10h.

Segundo nota do Palácio do Planalto, Afif tem tido “papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”.

A função do ministério será “formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”.

O anúncio acontece após cerimônia na manhã desta segunda na Associação Comercial de São Paulo, em que a presidente teceu elogios a Afif.

A nomeação foi fechada numa reunião entre Dilma, Afif, o vice-presidente Michel Temer e o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Com a nomeação de Afif, o PSD passa a integrar oficialmente o primeiro escalão do governo federal e se torna um possível aliado de Dilma na disputa pela reeleição, em 2014. Em entrevista no mês passado, porém, Kassab havia afirmado que uma eventual escolha de Afif para comandar a nova pasta se daria em caráter pessoal, e não partidário.

O partido, criado em 2011 a partir de dissidências de outras legendas — principalmente do DEM, sigla de oposição–, reluta em se tornar parte da base aliada e prega independência.

Vice do tucano Geraldo Alckmin, Afif perdeu espaço no Palácio dos Bandeirantes desde a fundação do PSD.

Em nota divulgada na noite de hoje, o novo ministro agradece a compreensão de Alckmin com a nova função. “Recebo com entusiasmo essa missão, pela importância que tem o segmento na geração de emprego e distribuição de renda”, diz Afif, que deve acumular os dois cargos.

“Nesta nova jornada tenho certeza de que faremos um grande trabalho de cooperação entre Governo de São Paulo e Governo Federal, pois em nosso Estado está o maior contingente das micro e pequenas empresas de todo o Brasil.”

Alckmin também divulgou nota parabenizando Dilma pela escolha. “Com uma trajetória destacada na defesa e na valorização do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos vinha presidindo com excelência o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo. Com o convite, São Paulo dá hoje mais uma contribuição para o Brasil. E, a serviço do Brasil, nosso vice-governador haverá de fazer ainda mais por São Paulo”, afirma o tucano, na nota.

EVENTO

Em cerimônia nesta segunda-feira em São Paulo, Dilma afagou o neo aliado e já indicava que havia escolhido o vice-governador de São Paulo para a secretaria.

“Queria aproveitar essa cerimônia para homenagear um brasileiro que colocou na pauta do país o apoio às pequenas e microempresas, fazendo com que reconhecêssemos que esta é uma questão estratégica e imprescindível para o futuro e o presente do país”, disse a presidente, na cerimônia de hoje, citando o nome de Afif.

Sentado na primeira fila da plateia e aplaudido pelo público, Afif se levantou para fazer um gesto de agradecimento à petista.

Dilma destacou a participação de Afif, como “liderança e protagonista”, na aprovação do Estatuto da Microempresa, do Simples Nacional e na criação da Lei do Micro empreendedor Individual. Segundo ela, essas iniciativas “mudaram a história” do setor no país.

Em outro momento de seu discurso, ela afirmou gostar de um texto em que Afif chama os pequenos empreendedores de “batalhadores”.

Antes do pronunciamento de Dilma, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah (PSD), arrancou risos da presidente ao fazer uma menção indireta à possibilidade de Afif assumir o ministério.

Chamado a discursar pelo presidente da Associação Comercial, Rogério Amato, o sindicalista disse que Afif “tem cara de microempresa, é impressionante”.

39º MINISTÉRIO

Criada no mês passado, a nova secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato –como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.

Segundo cálculo do governo, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013.

A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços.

Para trabalhar na nova pasta, foram criados 68 cargos de comissão –que não precisam de concurso público para serem ocupados–, incluindo os de ministro e secretário-executivo.

Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria.

GUILHERME AFIF

Herdeiro de uma seguradora, o paulistano Guilherme Afif Domingos (1943) começou sua vida pública como diretor da Associação Comercial de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1976-1979).

Quando Maluf se tornou governador, em 1979, Afif assumiu a presidência do Badesp e, em 1980, a Secretaria da Agricultura.

Tentou disputar o governo do Estado pelo PDS em 1982, mas Maluf o indicou vice na chapa de Reynaldo de Barros. O PMDB venceu.

Afif voltou à Associação Comercial como presidente. Após a derrota de Maluf para Tancredo Neves em 1985, trocou o PDS pelo PL.

Eleito deputado federal com 508.931 votos, disputou o Planalto em 1989 com o slogan “juntos chegaremos lá”. Ficou em 6º. Em 1990 tentou o Senado aliado a Orestes Quércia, mas Eduardo Suplicy ganhou.

Afif só voltou à política em 2006 disputando o Senado pelo PFL, aliado a José Serra. Perdeu de novo para Suplicy, mas virou secretário do Emprego. Eleito vice-governador de Geraldo Alckmin em 2010 pelo DEM, seguiu Gilberto Kassab na criação do PSD.

Veja abaixo a íntegra da nota do Planalto:

A presidenta Dilma Rousseff convidou Guilherme Afif Domingos para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério vai formular políticas de apoio a micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira.

Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo, ex-presidente do Conselho do Sebrae, ex-deputado federal constituinte e atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país.

A presidenta desejou sucesso a Guilherme Afif Domingos e manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-feira, às 10 horas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Entregas de IR batem recorde

Felipe Ribeiro

Declarações em atraso e retificações podem ser enviadas a partir de hoje

O ano foi recorde para a entrega de declaração do Imposto de Renda. Foram entregues 26.034.621, mais do que os 26 milhões que a Receita Federal esperava receber e 3,3% a mais em relação aos 25,2 milhões que acertaram a conta com o Leão em 2012.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o crescimento se deve ao aumento da formalização do emprego e da renda no país.

Barreto afirmou também que a Receita está trabalhando para que, a partir do ano que vem, possa oferecer ao contribuinte uma declaração pré-preenchida. “Está na nossa agenda”, afirmou. Segundo ele, o sistema já oferecerá ao contribuinte uma declaração preenchida com alguns dados para conferência, alteração ou complementação pelo contribuinte.

A Receita informou que, segundo levantamento feito na última terça-feira pela manhã, 52% dos documentos recebidos têm imposto a restituir, 19% têm imposto a pagar e 29% não registram saldo de imposto.

O contribuinte que não enviou a declaração até a meia-noite do dia 30 de abril, quando o prazo acabou, poderá enviar o documento a partir das 8 horas de hoje. Mas quem perdeu o prazo não escapará da multa, que é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo, 20% do valor do imposto devido.

Para retificar, é preciso indicar duas coisas na ficha Identificação do Contribuinte: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.

Na retificação, que poderá ser feita a partir de hoje, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado e vice-versa.
RESTITUIÇÃO
Primeiro lote será liberado 17 de junho

O coordenador-geral do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que a estimativa é que sejam restituídos este ano em torno de R$ 12 bilhões. O primeiro lote estará disponível no dia 17 de junho. Terão prioridade os contribuintes com mais de 60 anos, deficientes físicos e portadores de moléstia graves.

Os demais lotes serão pagos em 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.

Em junho de 2012, o primeiro lote beneficiou 1,845 milhão de contribuintes com R$ 2,4 bilhões (média de R$ 1.300 para cada um). Segundo Adir, a Receita deve desembolsar R$ 12 bilhões com o pagamento de restituições.

Publicado no Jornal OTEMPO

Gigantes do consumo flagram a inflação

Felipe Ribeiro

A confiança das autoridades brasileiras no declínio da inflação ainda não contagiou gigantes de “consumo” no Brasil. Na apresentação dos resultados trimestrais, concentrada no encerramento do trimestre, executivos do Grupo Pão de Açúcar, da Brasil Foods e da Ambev demonstraram alguma preocupação com a trajetória dos preços na economia e o impacto no poder de compra do brasileiro. Algumas observações apenas reforçaram os resultados de pesquisas que vêm apontando seguidamente queda na confiança do consumidor nos primeiros meses do ano, por conta da inflação.

O Pão de Açúcar, a despeito do aumento de 10,2% da receita líquida no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período do ano passado e do lucro líquido de R$ 275 milhões, vê com preocupação a área alimentar. Para a BRF, que registrou alta de 13,8% da receita líquida no trimestre na comparação interanual e lucro líquido de R$ 358,5 milhões, a inflação batendo no consumidor. “Existe sensibilidade do consumidor na questão de preço. A inflação dos alimentos está grande e duradoura”, afirma o presidente-executivo da BRF, José Antonio do Prado Fay. A Ambev, maior fabricante de cerveja do Brasil, que registrou crescimento de 7,42% da receita líquida no primeiro trimestre deste ano frente a igual período de 2012 e aumento de 1,25% do lucro líquido para R$ 2,343 bilhões na mesma base de comparação, acusou queda nas vendas de cerveja e também de não alcóolicos.

A companhia atribui o desempenho do primeiro trimestre a três razões – duas delas sem solução pública ou privada: o Carnaval ter ocorrido mais cedo neste ano e o clima ser considerado menos adequado para as vendas de bebidas. A terceira e última razão que segundo a Ambev afetou suas vendas foi a inflação de alimentos mais alta e a desaceleração do crescimento da renda disponível.

Em tempo: as reportagens sobre balanços das empresas publicadas no Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, foram apuradas por Alda do Amaral Rocha, Daniela Meibak, Leticia Casado e Luiz Henrique Mendes.

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A.
Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. 
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por 
broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Maior renda declarada no IR foi de R$ 30 milhões, aponta Receita

Felipe Ribeiro

A maior renda declarada no Imposto de Renda foi de R$ 30 milhões, segundo dados da Receita Federal referentes aos documentos recebidos até as 17h30 do dia 30 de abril, último dia do prazo para entrega. Entre os declarantes que usaram o tablet ou smartphone para declarar, a maior renda foi de R$ 3 milhões.

O contribuinte mais novo a declarar o IR deste ano tem cinco meses: nascem em 8 de novembro de 2012. Já a declaração com contribuinte mais antigo se refere a um idoso nascido em 1872 – o documento, no entanto, é uma declaração de espólio, já que ele não está mais vivo. A média de idade dos declarantes é de 47 anos.

Entre os contribuintes que entregaram o IR, 58,7% são homens e 41,3% mulheres. Segundo ofisco, o declarante com maior número de dependentes registrou 24.

De acordo com a Receita, 52% das declarações têm imposto a restituir, 19% têm imposto a pagar e os outros 29% não possuem saldo (nem restituição nem pagamento a fazer). Cerca de 60% das declarações são simplificadas.

Entre aqueles que declararam por meios móveis, 55% têm imposto a restituir, 8% têm imposto a pagar e 37% não têm saldo. Além disso, 65,5% desses contribuintes são homens (34,5% mulheres) e a média de idade é de 33 anos.

Ao todo, a Receita Federal recebeu 26.034.621 declarações do Imposto de Renda 2013, segundo balanço divulgado na madrugada de quarta-feira (1º). Destas, 3,4 milhões foram entregues no último dia.

O prazo para entrega do documento terminou às 23h59 desta terça-feira (30). Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa por atraso – cujo valor mínimo é de R$ 165,74. (clique aqui e saiba o que fazer se você perdeu o prazo). A entrega dos “atrasados” pode ser feita a partir desta quinta (2).

MINISTRO LANÇA CARTILHA E MANUAL DO DOMÉSTICO

Felipe Ribeiro

A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil.

O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. “Esta cartilha e o manual lançados hoje serão distribuídos gratuitamente e, surgindo novas dúvidas, realizaremos novos trabalhos”, informou o ministro.

Manoel Dias entregou a primeira versão da Cartilha à presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Para a representante dos trabalhadores o ato foi considerado histórico. “Nós somos uma das maiores categorias femininas do país e a equiparação dos direitos é bom para todos, trabalhador, governo e também para o empregador. Não acredito em demissão, quem precisa vai continuar contratando”, frisou.

O ministro adiantou que os trabalhos da comissão já estão praticamente concluídos e que deverá encaminhar as propostas do MTE à comissão interministerial, coordenada pela Casa Civil, até o final desta semana. “A comissão que foi designada para elaborar as propostas da Emenda Constitucional nº 72 conseguiu elaborar todos os documentos e projetos de lei em 20 dias e o prazo que foi fixado na portaria era de 90 dias. Todo o trabalho que estamos fazendo é no sentido de facilitar o máximo possível a regulamentação”, destacou.

Todo o material está disponível no portal do MTE e também será impresso pelo ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores. A cartilha e o manual já estão disponíveis na internet no link http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm.

FGTS – Manoel Dias aproveitou o ato para defender a aplicação da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. “O Ministério do Trabalho está propondo a multa de 40%, a extensão e a equiparação dos direitos das empregadas domésticas”, concluiu.

Fonte: MTE

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR REFORMA DO ICMS.

Felipe Ribeiro

Em busca de um caminho para o fim da guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenta votar, na terça-feira (23), o projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Primeiro item da pauta, a matéria altera projeto de resolução original do governo que pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025 (PRS 1/2013).
A fim de evitar perdas significativas dos chamados estados emergentes, a proposta prevê alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para os originados das demais unidades federativas.
Como vários senadores manifestaram preocupação com a falta de segurança jurídica para a compensação dos prejuízos dos estados com as mudanças nas alíquotas, estabelecida em medida provisória (MP 599/2012), o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), colocou em pauta um projeto de lei complementar com idêntico teor. Trata-se do PLS 106/2013, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que tem como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Para Bauer, a compensação é uma questão com grave antecedente: as transferências da União para reparar os prejuízos dos estados exportadores com a isenção de ICMS sobre produtos destinados ao mercado externo cobrem apenas 10% das perdas. Por isso, o senador considera “altamente recomendável” que se dê ao tema a segurança de uma lei complementar.
Incentivos

Também retorna à pauta da CAE, como terceiro item, outra parte da solução para a guerra fiscal: o que fazer com com os incentivos tributários concedidos pelos estados e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Originalmente, o governo mandou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que, na ótica do Executivo, viabiliza a convalidação desses benefícios fiscais (PLP 238/2013). A intenção é evitar que a simples derrubada dos incentivos aumente a insegurança jurídica em torno dos investimentos em execução com base nesses instrumentos.
Como a proposta está parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou no Senado projeto com idêntico teor, o PLS 124/2013. Assim como o projeto original, o de Wellington reduz o quórum para deliberação no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), de unanimidade para três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.
Além disso, a proposta traz uma solução para os contratos de rolagem de dívidas assinados pelos estados na década de 1990. A intenção é reduzir os encargos dessas dívidas, com a troca do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros reais são reduzidos para 4% – alguns contratos antigos preveem juros de até 9%. Emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) reduz ainda mais os juros, para 2%.

Alíquotas

Como regra geral, o substitutivo de Delcídio do Amaral ao PRS 1/2013 estabelece um cronograma para a redução da alíquota interestadual de 12%, praticada pelos estados emergentes (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), de um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até 2021, quando chegaria a 4%.
Quando os produtos saírem das Regiões Sul e Sudeste para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo, a alíquota atual de 7% seria reduzida, também em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 4% em 2016.
No caso de mercadorias e bens produzidos em conformidade com o “Processo Produtivo Básico” nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual será reduzida dos atuais 12%, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 7% em 2018. O mesmo arranjo vale para os produtos agropecuários dessas regiões.
O substitutivo atribui à União poder de definir o que é “Processo Produtivo Básico”. Sem essa definição, serão considerados produzidos na região os produtos resultantes de industrialização nas modalidades de transformação ou montagem.
Fonte: DCI

Bons fundos DI já são maioria no mercado.

Felipe Ribeiro

Dos 158 fundos DI com taxa de administração de até 0,5% ao ano, 154 renderam mais do que a poupança. Entre os 50 com taxa de administração na faixa acima de 0,5% ao ano até 1% ao ano, 22 ganharam da caderneta. E das 71 carteiras com taxa de administração superior a 1% ao ano, todas perderam da poupança.

Apesar de maioria, de reunirem o maior volume de recursos e da maior rentabilidade, as carteiras com taxa de administração de até 1% ao ano reúnem aproximadamente 240 mil cotistas. Os fundos mais caros e que perdem da poupança reúnem 1,4 milhão de cotistas.

Reportagem de Antonio Perez e Catherine Vieira, do Valor, mostrou a evolução recente do mercado de fundos DI e identificou algumas plataformas de distribuição que oferecem carteiras potencialmente mais rentáveis.

Hoje, tendo em vista a variedade de opções disponíveis, aplicar em fundo DI caro é para quem não se incomoda em obter rentabilidade inferior à caderneta de poupança.

Empresas de menor porte devem ter um 2013 positivo

Felipe Ribeiro

As micro e pequenas empresas (MPE) devem continuar a ter um Faturamento positivo no ano de 2013. Segundo especialistas consultados pelo DCI, o grande motor que fez com que janeiro deste ano fosse o melhor, em termos de faturamento, desde 2001, foram os setores de comércio e serviços. Por outro lado, a indústria teve movimento contrário, de queda do crescimento da produção.

Dados divulgados ontem pelo (Sebrae-SP) apontam um Faturamento de R$ 40,6 bilhões em janeiro, o que representa uma alta de 0,9% ante o mesmo período de 2012. A entidade justificou o número moderado de crescimento, abaixo de outros anos, pelo fato da comparação se feita sobre uma base forte, de crescimento de 6,3% em 2012 ante igual período de 2011. O Estado de São Paulo conta 1,8 milhão de MPEs e 673 mil empreendedores individuais.

O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Pedro Gonçalves, disse: “o que se espera que ocorra este ano é que as MPEs tenham uma variação de Faturamento real positiva, mas mais modesta, por conta de já ter crescido de forma expressiva em 2012. A expectativa do Sebrae é que haja um crescimento mais equilibrado dos setores”.

Para o diretor de relações institucionais do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Rogério Grof, o setor produtivo foi um dos que mais sofreram no ano passado e continua com problemas de crescimento. “Pela pesquisa, a indústria caiu 4,1%. O crescimento de 0,9% basicamente está no comércio, ao mesmo tempo que temos um mercado interno aquecido o de Produção está completamente desaquecido.” O setor de comércio registrou alta de 4,2% em janeiro enquanto Serviços teve queda de 1,6%.

Segundo o consultor do Sebrae, o desempenho da indústria deve ser melhor neste ano já que as ações do governo, como desoneração da folha de pagamentos e redução da tarifa de energia, devem ajudar a ativar o nível de atividade industrial. O representante do Simpi chama atenção para o fato de que “a gente ainda precisa ver isso chegar na ponta da micro e pequena indústria e demora um pouco mais para chegar, não sabemos quando isso deve chegar na ponta”, disse.

Expectativas

Segundo a pesquisa divulgada pelo Sebrae, a expectativa de 50% dos proprietários de MPEs são de que nos próximos seis meses haja uma estabilidade no Faturamento de sua empresa. Esperam um aumento de Faturamento 35% do total e 6% aguardam uma piora. O restante dos consultados não sabe como evoluirá o Faturamento da sua empresa nos próximos seis meses.

As expectativas dos empresários quanto ao nível de atividade nos próximos seis meses também são de manutenção. Houve um aumento da proporção de proprietários de MPEs que esperam uma piora quanto ao nível de atividade da economia. Dos empresários entrevistados, 56% esperam uma manutenção no nível de atividade da economia, 25% acreditam em uma melhora e 9% esperam uma piora, este número estava em 5% na pesquisa do mesmo período do ano passado.

Fonte: DCI

Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até Março

Felipe Ribeiro

Empresas e entidades de todo o país deverão entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) isenta de tarifas. O documento é utilizado pelo governo para acompanhar a atividade trabalhista e sua apresentação é obrigatória.

Segundo especialistas, empregadores que não entregarem a Rais dentro do prazo poderão pagar multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 por bimestre de atraso. Pode incidir sobre a multa penalidade adicional, que vai de até 4% para empresas com até 25 empregados a até 20% para aquelas com mais de 500.

As empresas que não tiveram nenhum vínculo de trabalho no ano passado deverão entregar a opção Rais Negativa.

É preciso informar na relação anual todos os vínculos laborais do ano passado, incluindo empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício que tiveram recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), servidores da administração pública, servidores públicos não efetivos, empregados dos cartórios extrajudiciais, trabalhadores avulsos e com contrato de trabalho por prazo determinado, aprendizes, trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado por lei municipal ou estadual, trabalhadores licenciados, servidores públicos cedidos e requisitados e dirigentes sindicais.

As informações para o preenchimento da relação estão disponíveis nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego e da Rais. Os empregadores que tiverem dificuldade em enviar o documento pela internet poderão entregá-lo nos órgãos regionais do ministério, desde que apresentem justificativa.

Também deverão entregar a Rais os estabelecimentos inscritos no CNPJ que mantiveram suas atividades paralisadas durante o ano passado.

Fonte: Folha de S.Paulo

Empreendedores individuais já totalizam mais de 2,8 milhões

Felipe Ribeiro

O Ministério da Previdência Social informou ontem que o Programa do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa forma, garantido a eles e a suas famílias os benefícios da Previdência Social.

São Paulo possui o maior número de empreendedores individuais: 685.069. Em seguida vem o Rio de Janeiro (341.069), Minas Gerais (292.705) e Bahia (199.613). Segundo o ministério, o estado com o menor número de empreendedores é Roraima, com o total de 6.070.

Para se tornar empreendedor individual, o trabalhador por conta própria do comércio, da indústria ou prestador de serviço deve se inscrever no Portal do Empreendedor, informar seus dados, pegar o seu CNPJ, imprimir o carnê para pagamento da contribuição previdenciária e os impostos estaduais e municipais em guia única.

O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). O ministério aconselha o empresário a ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, dessa forma, o direito aos benefícios previdenciários.

Dia 20 é a data para o pagamento da contribuição destes trabalhadores, que pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.
“O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; e auxílio-doença. A empreendedora tem ainda direito ao salário-maternidade. Sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.”

Fonte: DCI – SP