DILMA ANUNCIA NOMEAÇÃO DE AFIF PARA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

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A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será na quinta-feira (9), às 10h.

Segundo nota do Palácio do Planalto, Afif tem tido “papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”.

A função do ministério será “formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”.

O anúncio acontece após cerimônia na manhã desta segunda na Associação Comercial de São Paulo, em que a presidente teceu elogios a Afif.

A nomeação foi fechada numa reunião entre Dilma, Afif, o vice-presidente Michel Temer e o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Com a nomeação de Afif, o PSD passa a integrar oficialmente o primeiro escalão do governo federal e se torna um possível aliado de Dilma na disputa pela reeleição, em 2014. Em entrevista no mês passado, porém, Kassab havia afirmado que uma eventual escolha de Afif para comandar a nova pasta se daria em caráter pessoal, e não partidário.

O partido, criado em 2011 a partir de dissidências de outras legendas — principalmente do DEM, sigla de oposição–, reluta em se tornar parte da base aliada e prega independência.

Vice do tucano Geraldo Alckmin, Afif perdeu espaço no Palácio dos Bandeirantes desde a fundação do PSD.

Em nota divulgada na noite de hoje, o novo ministro agradece a compreensão de Alckmin com a nova função. “Recebo com entusiasmo essa missão, pela importância que tem o segmento na geração de emprego e distribuição de renda”, diz Afif, que deve acumular os dois cargos.

“Nesta nova jornada tenho certeza de que faremos um grande trabalho de cooperação entre Governo de São Paulo e Governo Federal, pois em nosso Estado está o maior contingente das micro e pequenas empresas de todo o Brasil.”

Alckmin também divulgou nota parabenizando Dilma pela escolha. “Com uma trajetória destacada na defesa e na valorização do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos vinha presidindo com excelência o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo. Com o convite, São Paulo dá hoje mais uma contribuição para o Brasil. E, a serviço do Brasil, nosso vice-governador haverá de fazer ainda mais por São Paulo”, afirma o tucano, na nota.

EVENTO

Em cerimônia nesta segunda-feira em São Paulo, Dilma afagou o neo aliado e já indicava que havia escolhido o vice-governador de São Paulo para a secretaria.

“Queria aproveitar essa cerimônia para homenagear um brasileiro que colocou na pauta do país o apoio às pequenas e microempresas, fazendo com que reconhecêssemos que esta é uma questão estratégica e imprescindível para o futuro e o presente do país”, disse a presidente, na cerimônia de hoje, citando o nome de Afif.

Sentado na primeira fila da plateia e aplaudido pelo público, Afif se levantou para fazer um gesto de agradecimento à petista.

Dilma destacou a participação de Afif, como “liderança e protagonista”, na aprovação do Estatuto da Microempresa, do Simples Nacional e na criação da Lei do Micro empreendedor Individual. Segundo ela, essas iniciativas “mudaram a história” do setor no país.

Em outro momento de seu discurso, ela afirmou gostar de um texto em que Afif chama os pequenos empreendedores de “batalhadores”.

Antes do pronunciamento de Dilma, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah (PSD), arrancou risos da presidente ao fazer uma menção indireta à possibilidade de Afif assumir o ministério.

Chamado a discursar pelo presidente da Associação Comercial, Rogério Amato, o sindicalista disse que Afif “tem cara de microempresa, é impressionante”.

39º MINISTÉRIO

Criada no mês passado, a nova secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato –como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.

Segundo cálculo do governo, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013.

A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços.

Para trabalhar na nova pasta, foram criados 68 cargos de comissão –que não precisam de concurso público para serem ocupados–, incluindo os de ministro e secretário-executivo.

Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria.

GUILHERME AFIF

Herdeiro de uma seguradora, o paulistano Guilherme Afif Domingos (1943) começou sua vida pública como diretor da Associação Comercial de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1976-1979).

Quando Maluf se tornou governador, em 1979, Afif assumiu a presidência do Badesp e, em 1980, a Secretaria da Agricultura.

Tentou disputar o governo do Estado pelo PDS em 1982, mas Maluf o indicou vice na chapa de Reynaldo de Barros. O PMDB venceu.

Afif voltou à Associação Comercial como presidente. Após a derrota de Maluf para Tancredo Neves em 1985, trocou o PDS pelo PL.

Eleito deputado federal com 508.931 votos, disputou o Planalto em 1989 com o slogan “juntos chegaremos lá”. Ficou em 6º. Em 1990 tentou o Senado aliado a Orestes Quércia, mas Eduardo Suplicy ganhou.

Afif só voltou à política em 2006 disputando o Senado pelo PFL, aliado a José Serra. Perdeu de novo para Suplicy, mas virou secretário do Emprego. Eleito vice-governador de Geraldo Alckmin em 2010 pelo DEM, seguiu Gilberto Kassab na criação do PSD.

Veja abaixo a íntegra da nota do Planalto:

A presidenta Dilma Rousseff convidou Guilherme Afif Domingos para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério vai formular políticas de apoio a micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira.

Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo, ex-presidente do Conselho do Sebrae, ex-deputado federal constituinte e atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país.

A presidenta desejou sucesso a Guilherme Afif Domingos e manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-feira, às 10 horas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma veta ampliação da desoneração da folha de salários para mais 33 setores.

A presidente Dilma Rousseff derrubou 21 pontos inseridos pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória nº 582, que foi convertida na Lei 12.794. Dilma vetou a ampliação da desoneração da folha de pagamento para, pelo menos, 33 novos setores, a possibilidade de tornar o benefício facultativo e o aumento do teto de receita anual para adesão ao lucro presumido.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, essas demandas não foram acatadas, porque os parlamentares não apontaram o impacto fiscal da medida, assim como as devidas compensações financeiras, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inclusão de 33 novos setores na lista de segmentos beneficiados pela desoneração da folha representaria uma renúncia fiscal anual de R$ 6,7 bilhões.

Com a decisão do governo, foram vetadas todas as emendas dos parlamentares que ampliavam o número de setores desonerados, entre eles: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; prestação de serviços hospitalares; indústria de reciclagem; empresas jornalísticas e de radiodifusão; segmentos de transporte rodoviário de cargas; empresas de engenharia e arquitetura, e armas e munições.

Serão beneficiados apenas 25 setores e segmentos inseridos pelo governo no texto original da MP, como transporte rodoviário coletivo; aves, suínos e derivados; papel e celulose máquinas e equipamentos elétricos. Com isso, neste ano, já estão sendo atendidos 42 setores pela troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento. Isso representa, conforme Holland, uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões neste ano e de R$ 19,3 bilhões em 2014.

Apesar dos vetos, o secretário não descarta o fato de os setores vetados serem atendidos pela desoneração futuramente. “Há uma discussão permanente no governo.” Para ele, todos os setores com emendas, ou não, têm seu pleito avaliado. “Todos os setores têm seus méritos, e estamos avaliando esses méritos.”

Para o secretário, a velocidade da concessão do benefício vai depender da margem fiscal e dos benefícios que a medida trará no sentido de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados e ajudar na formalizar do trabalhador.

“É uma medida benéfica para os setores. Nós temos uma avaliação extremamente positiva”, disse Holland. Segundo ele, o benefício fiscal tem atingido o objetivo de melhorar o fluxo de caixa das empresas e dar maior competitividade ao produto nacional, além de promover uma simplificação tributária.

A presidente também vetou a possibilidade de a adesão à desoneração da folha de pagamento ser facultativa. Segundo Holland, dar a opção para a empresa implicaria maior complexidade tributária e dificuldade de fiscalização e “romperia a espinha dorsal da medida”.

A presidente retirou ainda artigo que elevava de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o valor da receita anual que as empresas podem obter para se enquadrar no lucro presumido (regime especial de tributação). Para justificar o veto, publicado no “Diário Oficial da União”, o governo federal informou que a proposta não veio acompanhada das estimativas de impacto e devida compensações financeiras, como prevê a LRF.

 

O assessor técnico da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal do Brasil, Alexandre Guilherme de Andrade, explicou que o governo decidiu vetar, porque a renúncia fiscal seria de uma “magnitude muito grande”. Além disso, segundo Andrade, não há como estimar quantas empresas poderiam ser beneficiadas pela iniciativa.

Andrade disse também que, quando uma empresa muda do limite para opção do lucro presumido, também é alterado o regime de tributação do PIS-Pasep e da Cofins. Os parlamentares queriam a elevação do teto do faturamento para adesão ao lucro presumido, porque o valor está congelado há mais de dez anos.

Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional, mas derrubado pela presidente, foi a elevação de 1% para 4% do limite de dedução de Imposto de Renda devido para doações feitas por pessoa física ou jurídica para Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Pessoa com Deficiência (Pronas).

“Apesar da grande importância dos programas beneficiados por este dispositivo, o limite de dedução de 4% do imposto de renda encontra-se em descompasso com outros programas equivalentes, que contam com limites menores. Incorre também em violação da LRF, ao não apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”, diz a decisão tomada pelo governo.

Fonte – Valor Econômico

(Caricatura da Imagem destacada feita por Lézio Junior).