Felipe Ribeiro, Autor em Blog Pyme Finanças Corporativas

Sonegação presumida

Coincidência ou não, em meio ao chamado clamor das ruas, voltou a ser alvo de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 99/2009, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o PLS, as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física dos integrantes do Poder Legislativo, chefes do Executivo, ministros, bem como os membros do Judiciário e ordenadores de despesas em todos os órgãos da administração pública, obrigatoriamente deverão ser analisadas pelo critério “malha fina”.

A favor do Projeto argumenta-se que o monitoramento constante da variação patrimonial e da renda das autoridades públicas poderia antecipar a descoberta de muitas irregularidades. Uma argumentação bastante razoável, convenhamos. Pesa contra o PLS, porém, parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em abril de 2010, assinado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Segundo o parlamentar – que já foi ministro da Fazenda – o projeto “está inquinado de vício irremovível”, pois considera os agentes públicos suspeitos a priori, configurando com isto uma situação de “indevido tratamento discriminatório”. Seria ainda uma afronta à própria Constituição Federal, que proíbe o tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em relatório recém-apresentado à CAE, tenta fortalecer o Projeto alegando que “a proposição não parte do princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas sim da tese de que todo cidadão imbuído de tamanha responsabilidade deveria se submeter a rigores maiores por parte da fiscalização.

Enquanto isso, no Brasil produtivo, as empresas submetem-se diariamente a cerca de 1.500 declarações, demonstrações, livros, notas fiscais eletrônicas e outras exigências das administrações tributárias de União, Estados e municípios. Na prática, isso significa que todas são monitoradas dia e noite pelo Fisco. Certamente, vale a pergunta: se 8 milhões de empreendedores já estão sob o olhar atento do Big Brother Fiscal, por qual razão deveríamos excluir os agentes públicos desse monitoramento?

Com tantas obrigações tributárias de caráter fiscalizatório, há muito tempo as empresas têm presumida pelo fisco sua condição de sonegadoras. Então, por que não propor o fim de tanta burocracia tributária? Pelo menos as micro e pequenas bem que poderiam ser poupadas de boa parte das muitas obrigações acessórias que hoje têm pela frente.

Além disso, toda essa complicação representa um dos mais antigos entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo e, por conseguinte, do próprio progresso de um país como o nosso, que urgentemente precisa voltar a crescer.

Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar.

Felipe Ribeiro

Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. Contudo, o valor do recolhimento do segundo regime é muito mais expressivo. Segundo especialistas, se a empresa optar por sair do Simples ou tiver que deixar o regime, a carga tributária chega a dobrar em alguns casos.

Com relação aos principais impostos por eles recolhidos, entre janeiro a julho deste ano, a arrecadação federal no Simples – exceto Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – cresceu 16,56%, ao passar de R$ 19,567 bilhões para R$ 22,809 bilhões, enquanto que no lucro presumido, somente do recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o avanço foi de 2,95%, ao passar de R$ 27,910 bilhões para R$ 28,736 bilhões.

Por outro lado, se levar em conta que o total de arrecadação do Simples nos primeiros sete meses de 2013 (R$ 29,964 bilhões )é quase o mesmo que o recolhido de IRPJ e CSLL no presumido, sendo que os optantes por esse regime ainda recolhem para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Procurada há uma semana, a Receita Federal não informou a arrecadação total dos integrantes do lucro presumido em 2013 até julho. Segundo a assessoria de imprensa do fisco, a apuração é complexa porque é feita com base no CNPJ das empresas e provém de cruzamento de informações, das bases de contribuinte com as de arrecadação.

De acordo com a Receita Federal, o lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real, sendo que o imposto de renda é devido trimestralmente. Podem optar pelo regime, além daqueles que tenha limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano-calendário anterior, os setores que não podem entrar no Simples Nacional.

A advogada Vania Yoshio Miki, tributarista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que a carga tributária pesa mais para quem tem faturamento baixo. “Para uma empresa de serviços de instalação, por exemplo, que fatura R$ 100 mil por ano, a carga tributária é de R$ 5.760 se estiver no Simples, e de R$ 11.330 mil se estiver no presumido. Mas se essa mesma empresa faturar no ano anterior R$ 3,6 milhões, o peso é de R$ 578 mil no Simples, e R$ 517 mil, no Presumido”, diz.

Desta forma, a advogada entende que optar pelo Simples ou pelo presumido depende de um planejamento tributário. Mas, segundo ela, quem não pode optar pelo Simples tem uma carga maior, mesmo sendo pequeno. Por isso, entidades, como o Sebrae, tentam ampliar os setores que podem optar pelo regime simplificado de tributação.

Já o administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais, Vagner Miranda Rocha, calcula que empresas do setor de comércio – que representam cerca de 10% do PIB, segundo o IBGE – as quais tiveram que sair do Simples e optaram pelo presumido, a carga tributária pode chegar a dobrar, por conta do aumento de alíquotas, “o que não ocorre nos setores da indústria de serviços”. “Por isso, o ideal é fazer simulações ante do final do ano para não ter uma surpresa de aumento de imposto”, sugere.

Sugestões

Para ambos os entrevistados pelo DCI, seria “bom” o governo federal criar formas de amenizar a passagem do Simples para o presumido, como a criação de um regime intermediário, mas a melhor solução ainda é um planejamento tributário.

Em abril, o governo informou que a partir de janeiro de 2014 sobe de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, o teto para as empresas optarem pela tributação pelo lucro presumido. Esse valor refere-se à receita bruta total auferida no ano de 2013, se a opção ocorrer em 2014.

O que é Planejamento Estratégico

Felipe Ribeiro

O que é planejamento estratégico? Como todos sabem o conceito de “estratégia” é oriundo de um cenário de guerra. Chiavenato diz que “As constantes lutas e batalhas ao longo dos séculos fizeram com que os militares começassem a pensar antes de agir. A condução das guerras passou a ser planejada com antecipação”, basta assistir a um bom filme de guerra para ver claramente a estratégia aplicada. Este conceito sofreu uma série de refinamentos e hoje sem planejamento uma empresa não sobrevive. A elaboração de um Planejamento Estratégico aumenta a probabilidade de que, no futuro, a organização esteja no local certo, na hora certa. Um plano estratégico oferece uma visão de futuro. Independente do porte da organização, o plano estratégico indica a direção certa. Para Drucker, “planejamento estratégico é um processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do futuro contido, tomar decisões atuais que envolvam riscos; organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução destas decisões e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas”. O processo de Planejamento Estratégico pode conter as seguintes discussões a seguir: 1) Definição do negócio, missão e visão – A tendência na definição do que é o negócio, muitas empresas têm a tendência de encontrar a resposta no produto / serviço da organização, isto pode levar a uma missão míope do que realmente é o negócio. O correto é analisar o benefício resultante do produto / serviço. Um bom exemplo é a empresa Copenhagen, em uma visão míope – negócio: chocolates e em uma visão estratégica o negócio seria descrito como presentes. A declaração de missão deve refletir a razão de ser da empresa, geralmente é uma declaração curta, que destaca as atividades da empresa, já a visão da empresa é a definição de onde a empresa quer estar em um determinado período de tempo. Estas três etapas são fundamentais para o processo de definição do planejamento estratégico. 2) Análise de ambiente interno e externo – Esta etapa é a fundamental para a a definição das metas e estratégias, pois é da análise de ambiente que as estratégias são formuladas. A análise de ambiente é a definição das forças, fraquezas, ameaças e oportunidades da empresa que afetam a empresa no cumprimento da sua missão. 3) Formulação de Estratégias – As estratégias são escritas com base na análise de ambiente levantada, após uma priorização de principais objetivos e agrupamento por temas. A estratégia precisa estar voltada para o futuro da organização, porém para ser bem descrita necessita estar de acordo com as etapas anteriores (missão, visão, negócio e ambiente). 4) Implementar projetos e controlar – É denominado de Plano de Negócios o resultado deste planejamento. Esta etapa garante a execução de tudo o que foi levantado e priorizado. Não adianta definir um desafiador planejamento se não houver implementação e acompanhamento e para isto o Plano de Negócios precisa ser apresentado a força de trabalho, como também a definição de O comprometimento de quem participa destas discussões é fundamental para uma boa análise e definições dos objetivos. Algumas empresas optam por efetuar algumas etapas deste planejamento com a participação de empregados de diversos setores, promovendo um comprometimento de todos, é a chamada gestão participativa. Um outro aspecto importante para o sucesso da implementação do planejamento estratégico, está em ficar atento ao mercado, às mudanças, por exemplo: uma empresa define a estratégia para ganhar um percentual de mercado e um ano depois seus dois maiores concorrentes se unem em uma fusão. O cenário mudou e a estratégia precisa ser revisada. O planejamento estratégico não pode ser fixo, o processo precisa ser “vivo” e com a disciplina bem aplicada trará bons resultados para uma organização. Bons negócios! 1. Chiavenato, Idalberto. Planejamento Estratégico – Fundamentos e Aplicações, Rio de Janeiro, Campus, 2003. 2. P. Drucker, Introdução a Administração, São Paulo, Pioneira, 1984.

Retificações do IR em 2013 crescem mais do que o número de contribuintes

Felipe Ribeiro

Pelo menos 1,78 milhão de contribuintes entregaram a declaração retificadora do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012) até a última terça-feira (20), segundo informou ao iG o coordenador nacional do Imposto de Renda (IR) na Receita Federal, Joaquim Adir. O documento corrige informações e complementa o que faltou na declaração anterior.

O número dos que retificaram este ano até 30 de abril (1,06 milhão) – data final da entrega ao Fisco –, foi 5% maior que no ano passado, e 19% superior a 2011. O crescimento das retificações até o prazo estipulado pela Receita foi até maior que o aumento no número de contribuintes este ano: subiu 3% em relação a 2012, de 25,2 milhões para 26,03 milhões.

Já o total de retificações feitas em 2012 (2,65 milhões) cresceu 20% ante o ano anterior (2,20 milhões). O recurso é bastante empregado por quem deixou para a última hora a entrega do documento. Até as 23h59 de 30 de abril, foi possível enviar a declaração incompleta, com erros ou até em branco, para fugir da multa de R$ 165,74, valor aplicado para quem entrega a declaração com atraso.

Ano	Retificações até o prazo	Retificações após o prazo	Total
2010	932 mil	1,161 milhão	2,093 milhões
2011	892 mil	1,313 milhão	2,205 milhões
2012	1,007 milhão	1,649 milhão	2,656 milhões
2013*	1,063 milhão	719 mil	1,782 milhão

* Até 20/08/2013

Fonte: Receita Federal

Carga tributária e burocracia têm maior peso no Custo Brasil

Felipe Ribeiro

O chamado Custo Brasil — cesta de encargos, burocracias e falta infra-estrutura que tiram a competitividade da indústria — encarece a manufatura nacional em 25,4% segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao qual o Brasil Econômico obteve acesso. Segundo a entidade, esse número já foi maior, mas devido às desonerações e à redução do custo de energia elétrica ele vem caindo paulatinamente. Se adicionado o efeito do câmbio, que à época do estudo estava a R$ 2,10, a Fiesp indica que o custo seria ainda maior: o produto nacional ficaria 34,2% mais caro que o de países competitivos.

A pesquisa compara o custo de produção no Brasil com o de outros 15 países— entre eles Alemanha, Argentina, Chile, China e Estados Unidos— em setores divididos por intensidade tecnológica. Para a Fiesp, carga tributária e burocracia ainda são os maiores vilões da produção. Somente estes quesitos encarecem os produtos em 15,5% no geral. Em setores de média intensidade tecnológica, que tiveram a folha de pagamentos desonerada e redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o peso desses quesitos ainda chega a 17,9%. “O governo já fez muita coisa para reduzir esse custo, mas o principal caminha devagar. Enquanto atrasam as concessões de infraestrutura, a arrecadação cresce. Não há um horizonte favorável no curto prazo”, lamenta José Ricardo Roriz, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp. Ele assume, contudo, que a dinâmica cambial recente deve ajudar a indústria nacional. Mas reitera que muitos dos países que serviram de comparação também sofreram uma desvalorização recente, o que diminui o ganho competitivo causado pela alta do dólar.

Na última segunda-feira, a Fundação Getúlio Vargas publicou uma carta sobre a taxa de equilíbrio do câmbio. Segundo o Centro de Macroeconômica Aplicada, esta taxa está muito próxima da atual. O patamar de R$ 2,40, inclusive, estaria até abaixo do equilíbrio, indicando que o real está desvalorizado. Desde 2009 isso não acontecia, de acordo com o economista Emerson Marçal. “Isso ajuda a recuperar a força de competição de muitos setores, mas acende uma luz amarela frente à deterioração das contas externas”, avalia. Roriz concorda que o câmbio está em um bom patamar para a indústria. Porém, é preciso aguardar a estabilização da moeda. Até lá, as incertezas mais atrapalham do que ajudam. Além disso, políticas contracionistas, implementadas em decorrência da desvalorização cambial, não são favoráveis à indústria. “Para segurar a inflação, o governo está subindo os juros. Se o dólar sobe e nos ajuda, a Selic também sobe e minimiza esse efeito. É preciso atacar com maior velocidade esta distância que separa o Brasil do mundo competitivo”, prega Roriz.

Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), afirma que o país corre contra o tempo para garantir seu lugar ao sol em um mundo cada vez mais globalizado. O câmbio, em sua visão, é parte preponderante para que o país ganhe mercado no exterior e consiga reduzir o avanço de importados no mercado doméstico a longo prazo. “Até o fim do ano, esse câmbio mais alto não muda nada. Se mantiver este patamar, será convertido em ganho de competitividade. Mas ninguém sabe o que acontecerá mês que vem, quiçá 2014”, diz. Por fim, a Fiesp faz uma projeção catastrófica. Caso o cenário atual permaneça, ela prevê uma participação cada vez menor da indústria no Produto Interno Bruto. Em 2012, o setor respondeu por 13,3% do PIB.Na projeção da entidade, em 2029, ela seria responsável por 9,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços.

Fonte: Brasil Econômico

Quanto vale o tempo?

Felipe Ribeiro

Diariamente, nosso banco de tempo é creditado em 86.400 segundos. Se você tivesse R$ 86.400 diariamente para ser consumido até o final do dia, o que você faria? Provavelmente investiria em coisas que o fariam se sentir BEM e que você pudesse usufruir da vida em melhor estilo!

A cada noite, todo esse tempo é consumido, tenha você aproveitado ou não. Apesar disso, poucos parecem se preocupar com o tempo, como se todos fôssemos eternos.

“Quando eu tiver tempo eu…” Você sabe que, ao dizer essa frase, está apenas adiando o inevitável, admitir que se continuar conduzindo sua vida desta maneira, nunca terá tempo.

“Mas eu tenho muitas tarefas para cumprir, não me sobra tempo para…” Flexibilidade e uma dose de coragem, são necessárias para descartar os entulhos, as atividades, as coisas ou pessoas que não combinam com quem você é ou deseja se tornar.

A ansiedade gerada pela velocidade das informações e exigências, a distração pelo excesso de informações e a culpa por não fazer tudo que gostaria, consomem sua energia interna e você fica atrapalhado com o seu tempo, o gastando de forma inútil, ao invés de investindo para ter a sensação que está CURTINDO as vantagens desta conta bilionária a sua disposição todos os dias.

Você precisa acordar para a riqueza que é creditada na sua conta todos os dias, porque lá adiante, você vai se perguntar: O QUE REALMENTE VAI TER VALIDO A PENA?

Tenha seu espírito aberto, disposto a aprender e adaptar-se até alcançar o êxito, não se contente com o que acontece se não estiver usufruindo como gostaria.

INVISTA EM VOCÊ. INVISTA NO SEU TEMPO.

Rosalia Schwark, criadora do método do Movimento Perfeito.

Receita libera pagamento do terceiro lote de restituições do IR 2013

Felipe Ribeiro

A Receita Federal libera hoje (15) no banco o dinheiro das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do terceiro lote. São 1,099 milhão de contribuintes com direito à restituição. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionaisAndroid e iOS, que facilitam a consulta.
A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Faturamento das MPEs de São Paulo sobe 3,6% no primeiro semestre

Felipe Ribeiro

O faturamento real das MPEs (micro e pequenas empresas) do estado de São Paulo apresentou aumento de 3,6% no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012 (já descontada a inflação).

O resultado foi positivo, mas mostra desaceleração no ritmo de crescimento da receita. Nos primeiros seis meses de 2012, o avanço havia sido de 7,6% na comparação com igual intervalo de 2011. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e à Pequena Empresa de São Paulo).

De janeiro a junho deste ano, as MPEs faturaram R$ 268,6 bilhões, R$ 9,3 bilhões a mais do que no primeiro semestre de 2012. Só em junho, a receita foi de R$ 43,5 bilhões, R$ 912 milhões acima da de junho de 2012, o que configura alta de 2,1%. Em relação a maio, houve queda de R$ 4 bilhões (-8,4%).

“A desaceleração no primeiro semestre pode ser explicada pelo ritmo mais modesto de crescimento da atividade econômica em 2013 e pelas incertezas do setor, como a desvalorização cambial e o aumento da inflação, que afetam a situação dos pequenos negócios”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Por setores, o comércio apresentou o melhor resultado no semestre, com crescimento de 4,9% ante igual período de 2012.

O setor de serviços elevou seu faturamento em 2,8% e a indústria, em 1,4%. “O resultado mais modesto da indústria é consequência dos problemas de competitividade da economia brasileira”, completa Caetano.

Na análise por regiões, o ABC registrou aumento de 11,5% no faturamento do semestre. A cidade de São Paulo teve alta de 6,5% no indicador. A região metropolitana de São Paulo e o interior apresentaram elevação de 5,3% e 1,8%, respectivamente.

“Se considerarmos apenas junho, o índice de faturamento representa o melhor resultado para o mês desde 2001, o que se deve, em grande parte, ao bom nível de consumo no mercado interno, o que mantém o desempenho dos pequenos negócios em nível relativamente elevado”, explica o consultor do Sebrae-SP, Pedro Gonçalves.

A maioria (55%) dos donos de micro e pequenas empresas espera estabilidade no faturamento da sua empresa nos próximos seis meses. Em julho de 2013, os que acreditavam em melhora no faturamento eram 26%, uma queda ante julho de 2012, quando 32% previam crescimento na receita.

Quanto ao nível de atividade da economia, 49% dos empresários falam em manutenção. Em julho de 2012, esse grupo representava 53% do total. Mas a maior variação ocorreu na opinião dos que esperam piora: eram 10% em julho de 2012 e agora são 21%.

Na opinião de Caetano, essa mudança nas expectativas dos empreendedores acompanha a perspectiva dos economistas.

“Houve aumento do pessimismo dos analistas de mercado em relação à economia do País; a expectativa de crescimento do PIB, detectada pelo levantamento do Banco Central, caiu de 3,3% em janeiro para 2,24% atualmente”, diz Caetano.

De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae-SP, junho de 2013 ficou marcado pelo aumento das incertezas na economia brasileira devido à desvalorização cambial e das manifestações populares. Caetano lembra que a desvalorização faz com que produtos cotados em dólar fiquem mais caros em real, podendo impactar na inflação.

O consultor do Sebrae-SP, Pedro Gonçalves completa ressaltando a importância de que a inflação se mantenha sob controle. “O controle da inflação contribui para a manutenção do poder de compra da população, favorecendo o consumo interno, que é o principal mercado das MPEs”

86 mil MEI já viraram microempresas de 2009 até hoje

Felipe Ribeiro

Aumento no faturamento e novas contratações ampliam o número de microempreendedores individuais que evoluíram à condição de microempresa.

Cerca de 31 mil empresários brasileiros deixaram no primeiro semestre de 2013 a condição de microempreendedores individuais (MEI) para se tornarem donos de microempresas. Desde 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, 86.546 microempreendedores individuais evoluíram para a condição de microempresa. Entre os motivos indicados para essa escalada empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado pelo Sebrae. Como microempresas, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil e não há limite para contratar empregados.

Nos poucos anos de existência da figura legal do MEI, desde julho de 2009, a evolução para microempresa tem sido uma forte tendência. Segundo dados do Sebrae, no ano passado foram quase 40 mil os empresários que mudaram de categoria. Esses números representaram quase o dobro do registrado em 2011. “A grande maioria dos Microempreendedores Individuais demonstram que querem crescer, faturar mais, expandir os negócios. Essa ascensão empresarial é muito positiva não só para esses empreendedores, mas para a economia como um todo”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Fábio Lima foi um dos primeiros microempreendedores individuais a comemorar a facilidade que a Lei Complementar 128/2008 (que cria a figura jurídica do MEI) proporciona a quem ingressa no mundo dos negócios. O soteropolitano começou como microempreendedor individual em 2009 e um ano depois já era dono de uma microempresa.

A receita anual bruta da empresa Projeto X Sinalização Gráfica pulou de R$ 31 mil para R$ 94 mil. Com 27 anos, Fábio faz Publicidade em uma faculdade de Salvador e resolveu abrir o negócio porque viu uma oportunidade de agregar mais renda à vida de estagiário de agência. Deu certo. Com 18 clientes fixos, a empresa tem faturamento anual de R$ 150 mil e ainda emprega três funcionários. A ampliação do faturamento e a necessidade de contratação de funcionários foram os motivos que fizeram com que Fábio mudasse de categoria. De acordo com a lei, os microempreendedores individuais devem respeitar, além do faturamento anual de no máximo R$ 60 mil, o limite de até um funcionário que ganhe o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

“Além de ser um motivador para a formalização, o microempreendedor individual pode ser considerado como um trampolim para o mundo dos negócios. É uma oportunidade para muitas pessoas que querem ter sua primeira empresa, mas acham que é muito complicado e arriscado”, reforça o presidente do Sebrae. Barretto também defende que a figura do MEI tem cumprido um importante papel social e econômico para o país. Desde a sua criação, mais de 3 milhões de pessoas se formalizaram e passaram a ter direito aos benefícios do INSS por meio de uma contribuição mensal que varia entre R$ 33,90 e R$ 38,90, dependendo do tipo de atividade.

A formalização também permite que esses microempreendedores individuais possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, possam vender para empresas e para os governos federal, estadual e municipal, adquirir matéria-prima por preços mais baixos e obter crédito com mais facilidade.

Agência de viagem

Pagar uma passagem aérea no carnê. Isso pode parecer apenas um detalhe, mas faz uma enorme diferença para quem não tem acesso a cartão de crédito, o que impede de aproveitar as promoções pela internet e o parcelamento a longo prazo. A inovação rendeu à RC Viagens, agência da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro, um aumento de 70% no faturamento.

O dono da agência, Antônio Costa, conta que fechou uma parceria com uma empresa paulista que tinha acordo com companhias aéreas para vender passagens mais baratas, com possibilidade de pagar em até 12 vezes. O cadastro de clientes da RC mostra que a maioria das pessoas quer viajar para o Nordeste e o preço sai quase pela metade. A capital cearense é o destino mais procurado, seguida por João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

“A passagem só é emitida quando todas as parcelas são quitadas, portanto, o negócio não tem risco. Em caso de desistência, devolvo 75% do valor, o mesmo percentual cobrado pelas companhias aéreas”, afirma Costa, de 41 anos, que é formado em Turismo e tem pós-graduação em Administração, Meio Ambiente e Marketing.

O atendimento personalizado também contribui para o sucesso da agência. A maior parte dos clientes jamais viajou de avião e tem grande curiosidade. Antônio conta que eles querem saber o procedimento de embarque, se o avião treme muito quando sobe, se há risco de enjoar e qual é a quantidade de bagagem permitida, pois querem levar presentes para a família inteira. “Fico o tempo que for necessário com cada um e explico tudo. O sentimento mais forte é a ansiedade. Quando a data do embarque se aproxima, eles costumam passar aqui diariamente para saber se está tudo certo”.

O sucesso da empresa é tanto que a agência já está atraindo clientes de outros bairros. “Comecei meu negócio em casa, no final de 2009, e tinha uma média de cinco atendimentos por dia. Em janeiro deste ano, abri uma loja porque minha clientela quadruplicou”. Antônio está com uma filial na Penha. A mudança de status da empresa começou em janeiro deste ano.

Alessandra Pires, Agência Sebrae, 16 de agosto de 2013

Clientes de bancos podem ter nome incluído em cadastro de ”bons pagadores”

Felipe Ribeiro

A partir desde mês, os clientes de bancos poderão ter seu nome incluído nos cadastros positivos. As listas trazem informações sobre o pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e poderão ser acessadas por outras instituições financeiras e lojas que concedem crédito.

Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem autorização prévia.

O objetivo dos cadastros “de bons pagadores” é beneficiar consumidores que pagam suas contas em dia. A ideia é que, ao constatarem que esses consumidores têm bom histórico de crédito, bancos e lojas ofereçam condições especiais de financiamento para eles, como juros mais baixos e prazos mais longos.

Essa expectativa é baseada em experiências internacionais. Não existe, no Brasil, nenhum tipo de garantia de que os bancos vão, de fato, oferecer esses benefícios.

Listas vêm sendo debatidas há dez anos

A criação de cadastros de “bons pagadores” vem sendo estudada há cerca de dez anos no país.

Eles estão autorizados a funcionar desde janeiro deste ano, mas, até agora, só as redes de varejo forneciam informações de seus clientes. A partir de 1º de agosto, bancos e seguradoras também deverão disponibilizar esses dados. Em junho de 2014, será a vez de as administradoras de consórcios começarem a repassar essas informações.

Os cadastros positivos são feitos por empresas como SPC Brasil, Boa Vista Serviços e Serasa Experian. São as mesmas que já administram cadastros negativos, que incluem nomes de consumidores que não honraram seus compromissos financeiros.

Consumidor precisa autorizar inclusão do nome

Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem autorização prévia. A legislação que trata do assunto prevê, ainda, que o consumidor possa, a qualquer momento, pedir a retirada das informações das listas, ou permitir que apenas uma categoria de serviços inclua seus dados (bancos, lojas ou seguradoras, por exemplo).

Os consumidores também devem ter acesso constante e gratuito às informações que serão colocadas sobre seu nome nessas listas.

As empresas que estão montando os cadastros oferecem a possibilidade de os consumidores autorizarem a inclusão de seu nome pela internet e apostam que a medida terá efeito prático na vida do consumidor.

“Diante de um bom pagador, as instituições oferecem um crédito melhor. Em todos os países em que o cadastro é usado, é assim que funciona”, diz o presidente a Serasa Experian, Ricardo Loureiro. Segundo ele, 1 milhão de pessoas já se cadastraram no sistema da empresa.

A expectativa é, também, de aumento na concessão do crédito para os consumidores brasileiros.

“O cadastro permite que se separe o bom pagador do mau pagador. Por isso, gosto de chamar de cadastro ”justo”, em vez de ”positivo””, diz o presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado.

Não há garantia de que benefícios chegarão ao consumidor

Na prática, porém, não existem garantias de que os consumidores que aderirem aos cadastros terão benefícios diretos.

“Não há compromisso nesse sentido, mas esta foi a experiência em outros países. Estes efeitos positivos levam tempo para se materializar e vão depender do nível de adesão à iniciativa”, diz, em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para a entidade, se muitas pessoas e vários setores da economia aderirem ao cadastro, isso vai resultar em “melhores condições na oferta de empréstimos para clientes, pessoas físicas e empresas, contribuindo para a expansão do crédito com qualidade e beneficiando toda a economia. No médio prazo, esse cadastro irá contribuir para a queda da inadimplência e para prevenir o superendividamento”.

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, questiona a eficácia do cadastro nesse sentido. “Da forma como a lei foi regulamentada, não há nenhuma garantia, e não há como o consumidor saber que as taxas cobradas dele de fato estarão mais baixas. Além disso, como serão tratados os consumidores que são bons pagadores, mas não quiserem aderir? Eles serão considerados como os que oferecem maior risco?”

Para a economista, o cadastro acaba, ainda, tratando o endividamento como um problema simples. “Fala-se de bom e mau pagador como se isso fosse uma escolha consciente. Nem todo mundo é devedor porque quer.”