Arquivos Contabilidade - Página 3 de 6 - Blog Pyme Finanças Corporativas

Escrituração digital acumulou obrigações para as empresas

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações feitas pelas empresas. Pelo contrário. A proclamada “racionalização” do sistema, que deveria reduzir a complexidade das declarações fiscais, tem é elevado a exigência de documentos desde que o projeto foi implantado, em 2008, para compartilhar informações entre prefeituras, estados, União, Previdência.

“O que se viu na prática é que as responsabilidades fiscais impostas pelo Sped acabaram mesmo transferindo para as empresas, e indiretamente aos seus contadores, a obrigação de subsidiar a fiscalização que antes cabia aos auditores fiscais”, explica o vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior.

Segundo ele, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados poderiam contribuir com a aceleração da dispensa dessas declarações fiscais acessórias redundantes.

Não é à toa que as empresas no País utilizem 2.600 horas por ano, em média para cumprir suas obrigações tributárias contra uma média mundial de 277 horas anuais, como mostrou um estudo da PricewaterhouseCoopers (PWC). Intitulado “Paying Taxes em 2013”, o levantamento mostra que o Brasil, dentre os 183 países pesquisados, ocupa a 156ª posição, em termos de tempo gasto pelas empresas no trabalho tributário.

De acordo o tributarista sócio do Siqueira Castro Advogados Maucir Fregonesi Junior, após mais de cinco anos de implantação do Sped uma das únicas obrigações extintas nesse período tenha sido o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), aplicado às indústrias de cigarros, bebidas, químicas, petroquímicas e de combustíveis. “Vimos o surgimento de inúmeras outras obrigações”, diz, citando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), em 2011, para as prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privado ou de assistência, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). “Isso sem falar da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), criado em 2012 e exigida a partir deste ano no âmbito das medidas trazidas pela Resolução13/12, do Senado Federal, que veio com o intuito de minimizar a chamada ‘Guerra Fiscal dos Portos’, unificando em 4% a alíquota do ICMS para operações interestaduais de produtos importados”, acrescenta.

De acordo com o tributarista, muitas dessas exigências são redundantes. “Por exemplo, as empresas já prestam muitas das informações como no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) que são semelhantes àquelas já produzidas para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e para a Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras (Dimof)”, afirma.

Para o advogado a criação de fichas ou campos adicionais no Sistema Público de Escrituração Digital seria um agente facilitador, uma vez que, o Sped tem a exata função de ser um sistema inteligente e integrado de todas as operações das empresas.

“O fato é que a multiplicidade de obrigações exige trabalho adicional excessivo dos contribuintes, que são obrigados a manter vários profissionais apenas para cumprirem as exigências da Fazenda. O fisco no Brasil não apenas o sócio oculto da pessoa jurídica, mas agora possui profissionais que para ele trabalham, a expensas dos contribuintes”, lamenta Fregonesi.

Segundo o vice-presidente do Sescon-SP, essas obrigações acessórias demandam muito tempos dos profissionais da contabilidade, sendo que esse tempo poderia ser utilizado em serviços que agregassem valor a gestão das empresas.

“O que temos presenciado, com exceção da Dacon [Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais] para empresas com lucros presumidos extintos a partir de 2013, convivemos com a coexistência de obrigações antigas e o Sped”, diz Gimenez Júnior.

O Sistema veio com obrigações divididas em quatro pilares: a nota fiscal eletrônica e conhecimento eletrônico de transporte; o segundo é escrituração contábil digital, ou Sped contábil; em terceiro ficou o Sped fiscal dividido em dois, Escrituração Fiscal Digital (EFD) das contribuições, EFD do ICMS e IPI. O quarto pilar é a escrituração social que abarca as legislações previdenciárias e trabalhistas. Os três primeiros pilares já estão em pleno funcionamento o quarto pilar, ao que tudo indica, vai vigorar a partir de 2014, segundo Gimenez. “É preciso acelerar a racionalização efetiva das declarações para que empresariado não tenha mais que conviver com múltiplas obrigações.” Segundo ele, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda poderiam contribuir com a aceleração disso.

Fonte: DCI

“SONEGÔMETRO” AJUDARÁ A MONITORAR IMPOSTOS QUE NÃO SÃO ARRECADADOS

Felipe Ribeiro

Os brasileiros vão poder acompanhar os números da sonegação no país a partir de agora. Será lançado o “Sonegômetro”.

Desde o início do ano, o país deixou de arrecadar R$ 176 bilhões em impostos. É o que aponta o “Sonegômetro”, um site criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para permitir que os brasileiros acompanhem em tempo real os números da sonegação no país.

O projeto foi inspirado no “Impostômetro”, criado pela Associação Comercial de São Paulo, que aponta o quanto pagamos de imposto. O “Sonegômetro” mostra o outro lado. A estimativa é de que a sonegação corresponda a 20% do que é arrecadado.

Nesta quarta-feira (5), o “Sonegômetro” vai ser lançado oficialmente em Brasília. Os dados serão exibidos em um painel eletrônico instalado em um veículo que vai circular pela Esplanada dos Ministérios.

“A gente entende que há um círculo vicioso. A alta carga tributária acaba ensejando um elevado índice de sonegação. Na medida em que nós fortalecemos esse combate à sonegação, vamos exigir que se faça uma transferência dessa diminuição da sonegação para haver a diminuição da carga tributária”, afirma Allan Titonelli, presidente do Sinprofaz.

Fonte: Portal G1

Malha de IR retém 2 mil empresas

Felipe Ribeiro

Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano.

A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.

Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita, explica que a malha das empresas é similar à da declaração de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

Para as empresas, porém, além do IR, também são verificadas inconsistências na declaração e no pagamento da CSLL, contribuição cobrada sobre lucro, e PIS e Cofins, cobrados sobre receita.

A maior parte dos casos, diz Ejchel, é de tributo calculado erroneamente, a partir da base indicada pelo contribuinte. “As empresas imaginam que não será feita uma conferência das contas.” Algumas empresas, diz, chegam a recolher somente 10% do devido. Segundo Ejchel, as empresas deverão ser intimadas para esclarecimentos. Caso elas retifiquem as declarações e paguem o imposto antes da intimação, ficam livres de multas que podem chegar a 150% do tributo não recolhido. Nesse caso, pagam somente 20% de multa de mora.

Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês

Felipe Ribeiro

Entra em vigor este mês a lei que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos.

Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Como detalhar

Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.

A legislação é fruto da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, IBPT, SESCON-SP e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas.

Fonte: InfoMoney

PMEs estão utilizando menos bancos, revela levantamento

Felipe Ribeiro

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Fractal de Análises de Mercado aponta que o número de bancos utilizados por pequenas e médias empresas recuou de 1,62 para 1,48 nos últimos três anos, enquanto a concentração dos negócios financeiros desses dois perfis de companhias continua muito forte. Com isso, o índice de concentração aumentou, nesse mesmo período, em 3,2 pontos percentuais. Esse cenário integra o Painel da Indústria Financeira – Small Business, desenvolvido pelo instituto, que agrega ainda o comportamento das PMEs em relação aos níveis de satisfação, fidelização, importância da imagem e valor dados aos bancos. A amostra da pesquisa conta com 4.510 entrevistas realizadas junto a empresas com faturamento bruto de até R$ 10 milhões.

Para Celso Grisi, presidente do instituto, esse resultado se deve ao fato de as companhias necessitarem reduzir seus custos relacionados às contas correntes. “As empresas de pequeno e médio porte identificaram a necessidade de minimizar seus gastos com bancos, evitando assim o pagamento de mais tarifas e outras taxas bancárias”, revela o executivo.

Os bancos já notaram essa mudança de perfil e estão aperfeiçoando produtos e serviços para evitar o encerramento de contas e a migração para outras instituições. Os esforços para a ampliação dos níveis de qualidade e satisfação dos serviços prestados se tornaram um esforço contínuo em todo o sistema bancário. “Qualidade e satisfação do cliente andam juntas. Se os bancos não se empenharem para conquistá-lo e fidelizá-lo, ou seja, criar produtos que atendam suas necessidades e transmitir a mensagem de que é capaz de produzir valor para a instituição, certamente perderá esse cliente para os concorrentes”, enfatiza Grisi.

Para se ter uma ideia dos esforços realizados pelas instituições bancárias, nos últimos três anos, é possível dimensionar o aumento de 74,4% para 77,5% dos níveis de “satisfeitos” e “muito satisfeitos”. Já a soma dos “insatisfeitos” e “muito insatisfeitos” diminuiu de 10,3% para 9,9%.

40% dos empresários entram na informalidade para não depender de empregadores.

Felipe Ribeiro

SÃO PAULO – Para conquistar a autonomia profissional, muitos profissionais estão abrindo mão da carteira assinada para empreender em um negócio ainda não formalizado. Uma pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com a; CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) revelou que quatro em cada dez empresários informais migraram para a informalidade para não depender de seus empregadores. O estudo também aponta outras razões atreladas às necessidades pessoais, como o desemprego após uma demissão, citada por 48% dos empresários, e a busca por um retorno financeiro mais atrativo, para 41% dos entrevistados. No entanto, a pesquisa mostrou que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva e tem dificuldades para fazer a gestão do próprio negócio. Segundo a CNDL e o SPC Brasil, a ausência de gestão está relacionada à baixa escolaridade e a falta de tempo que o empreendedor tem para adotar técnicas mais racionais de controle. No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva No entanto, o SPC Brasil e a CNDL revelaram que a maioria dos informais acaba lidando com uma jornada de trabalho extensiva Extensa jornada de trabalho A jornada de trabalho média diária de um empreendedor informal supera a de um trabalhador comum contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). São aproximadamente oito horas por dia, de segunda a sábado, somadas ainda, às outras seis horas no domingo. Além da extensa jornada de trabalho, períodos de férias não são garantias para o empreendedor informal. Mais de 42% dos pesquisados disseram nunca tirar férias e 22% afirmaram que raramente o fazem. Mais privilegiados, aqueles que conseguem pelo menos um período de descanso anual é de 27%. “Com uma carga horária de trabalho desgastante, fica difícil para esse trabalhador planejar e especializar sua administração, definindo funções e tarefas. As condições precárias forçam esse empresário a atuar no improviso”, explica a economista do SPC Brasil, Ana Paula Bastos. Características do negócio e formas de pagamento Mais vulneráveis aos órgãos de autuação, 30% dos comerciantes informais alegaram que já se sentiram obrigados a mudar o ponto de venda em função da fiscalização e outros 27% não puderam nem mesmo registrar um boletim de ocorrência após furtos ou roubos de mercadorias. Para contornar as dificuldades, o empreendedor informal se vê condicionado a adotar práticas menos sofisticadas. Exemplo disso é que apenas um em cada dez já aceitam cartões de crédito ou débito como forma de pagamento e a principal maneira de divulgação do negócio é a indicação por boca a boca. Os produtos mais comercializados entre os empreendedores informais são bens de menor valor agregado, como roupas, alimentos, bijuterias e eletrônicos, ao passo que as principais tarefas entre os prestadores de serviços são atividades relacionadas à manicure, cabeleireiro, pintor e pedreiro. Já o ticket médio que um cliente gasta em um estabelecimento do comércio informal é de aproximadamente R$ 30 enquanto que, no setor de serviços, o valor chega a R$ 70. Pensamento no futuro A maioria dos que estão à frente de negócios informais tem mais de 35 anos (71%) e ensino médio completo ou incompleto (88%). Outro fator relevante apresentado pela pesquisa é que uma parcela pequena dos empreendedores informais demonstra preocupação em garantir uma aposentadoria no futuro. Cerca de 70% dos pesquisados não fazem contribuição previdenciária por conta própria.

Radiografia do Simples Nacional

Felipe Ribeiro

Com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff criou ontem o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), que será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Além do ministro Guilherme Afif Domingos, que vai presidir o comitê, farão parte do órgão os ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego. Segundo o texto do decreto que deve ser publicado hoje, o Comitê será instalado em 30 dias. Os impactos da substituição tributária (regime de antecipação do recolhimento do ICMS pelo primeiro elo da cadeia produtiva) para o segmento devem ser um dos primeiros temas a serem discutidos, adiantou o ministro Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Diário do Comércio.

Quais os temas mais urgentes envolvendo o Simples Nacional que serão discutidos pelo CIASN?
O Simples Nacional deve ser avaliado sob a perspectiva do seu objetivo central, que é o de gerar trabalho e renda para a sociedade. A partir disso é que devem ser discutidas propostas para seu eventual aprimoramento. Está na pauta a avaliação dos efeitos da substituição tributária para as empresas optantes do Simples Nacional. Há estudos que indicam a existência de distorções para as empresas e isso deve ser enfrentado. Outra questão é a necessidade de criar um regime de transição para as empresas que deixam o Simples Nacional por excesso de receita. Deve ser pensada uma solução voltada à preservação do tratamento diferenciado para a pequena empresa e ampliação das facilidades, além das previstas inicialmente no regime tributário simplificado.

O que vai diferenciar o novo comitê do Comitê Gestor do Simples Nacional?
O Comitê Gestor do Simples Nacional tem suas ações voltadas para a regulamentação e operação do Simples Nacional, tais como a opção, exclusão, fiscalização, arrecadação e cobrança. O Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional terá um papel de avaliador estratégico. Basicamente deve responder se o tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas tem alcançado seus objetivos por meio do Simples Nacional, propondo os aprimoramentos e os ajustes necessários na política e nos métodos de ação.

O senhor foi o principal mentor da figura jurídica conhecida como Microempreendedor Individual (MEI). Sobre esse tema, quais as prioridades da Secretaria da Micro e Pequena Empresa?
Adotar ações que contribuam para que o tratamento ainda mais favorecido ao MEI seja uma realidade em todas as esferas de atuação do Estado, facilitando, por exemplo, o licenciamento de sua atividade junto às prefeituras. Há, ainda, um grande trabalho de integração a ser realizado nas esferas federal, estadual e municipal. Outro aspecto é facilitar ao MEI o pagamento da sua contribuição fixa mensal. Adotando, por exemplo, o que chamamos de “Carnê da Cidadania”, que poderia conter todas as contribuições do ano.

E por falar em MEI, a Jucesp tem orientado os empresários que encerraram suas atividades no Portal do Empreendedor a cancelarem o registro também na Jucesp. O processo parece ter ficado burocrático. Como o senhor vê essa questão?
A posição das Juntas Comerciais tem sido a de facilitar a vida do MEI, pois, por problemas técnicos, elas não têm recebido os arquivos gerados no Portal do Empreendedor. O MEI que precisa registrar um novo negócio, por exemplo, poderá registrar a baixa na Junta e resolver o seu problema imediatamente. Em breve, esse problema técnico de remessa dos arquivos para as Juntas estará solucionado e o MEI resolverá a sua situação diretamente pelo Portal. A situação atual é excepcional.

Diário do Comércio – SP

Escrituração Contábil Digital

Felipe Ribeiro

A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sitio do Sped, quantitativos de livros digitais apresentados e a situação em que se encontram. Numa rápida avaliação, constata-se de 58% dos livros analisados pelas juntas comerciais são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos.

Cientes do fato, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal do Brasil, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC) e Juntas Comerciais se reuniram e elaboraram um check-list para evitar a ocorrência dos erros mais comuns.

O objeto é que os contadores, antes do envio do Sped Contábil, utilizem o check-list para verificar se os termos de abertura, termo de encerramento e requerimento de autenticação do livro atendem aos requisitos legais.

Outro problema que fica bastante evidente e que as empresas não estão atentar ao andamento dos trabalhos de autenticação. Existem mais de 110.000 livros em exigência, ou seja, dependendo de providências das empresas. Se elas não forem atendidas no prazo de 30 dias, deverá efetuar novo pagamento do preço da autenticação.

Existem 3 caminhos para acompanhar o andamento do trabalho de autenticação:

1. Utilizando, no Programa Validador e Assinador – PVA, a funcionalidade “Consulta Situação”. Para isto, a ECD deverá estar na base do PVA;

2. Na página principal do sitio do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/), pela funcionalidade “Consulta Situação”. Ela independe da presença de quaisquer arquivos relativos à ECD no equipamento utilizado para consulta. Para facilitar, é conveniente identificar o arquivo do requerimento ou do recibo de transmissão;

3. Utilizando o programa ReceitanetBX sendo exigido certificado digital da empresa, ou do representante legal ou do procurador (procuração eletrônica da RFB). Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/receitanetbx/

É importante destacar que a legislação sobre as penalidades relativas a livros digitais foi alterada. Agora, são punidos, também, os casos de apresentação de escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas com multa de 0,2%, não inferior a R$ 100,00, da receita bruta do mês anterior ao da apresentação.

Não bastasse a penalidade, a escrituração contábil somente faz prova contra o empresário quando não revestida de todas as formalidades, dentre elas a autenticação.

Faça o download do check-list no link AQUI

http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/1085

Empresas terão de declarar valores de impostos na nota fiscal

Felipe Ribeiro

A partir do dia 10 de junho – caso o prazo não seja prorrogado – as empresas terão de se adaptar a uma exigência incômoda do governo: em todas as notas fiscais emitidas aos consumidores, deverão constar os valores gastos com tributos federais, estaduais e municipais que influenciam na formação dos respectivos preços de venda.

“Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor terá uma visão mais clara do quanto paga de tributos na aquisição de cada mercadoria, o que também possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos” afirma o gerente fiscal da Confirp Consultoria Contábil, Marcos Gomes.

“Mas, há também o lado negativo, pois, com a complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá dificuldade para empresas fornecerem estas informações, principalmente as que não possuem um sistema de ERP que englobe a tributação de cada produto”, diz.

Outro grande problema é a falta de informação sobre o tema. O que se sabe é que a informação no documento fiscal deverá ser feita sobre a apuração do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

“Diferente de outros países, nos quais também são detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tributário brasileiro é bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apuração adotado pela empresa), o que faz com que a adaptação não seja tão simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamentação seja feita para que tudo fique esclarecido”, explica o gerente da Confirp.

Uma alternativa para empresas é que em vez de divulgar a informação nos documentos fiscais, poderá ser passados os valores por meio de painel afixado em local visível, ou ainda por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços.

Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. Além disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao serviço ou produto.

ü Tributos que devem ser incluídos

Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/Pasep);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Serão informados também os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do preço de venda.

Redação, Administradores.com, 13 de maio de 2013.

O fisco muito além do jardim

Felipe Ribeiro

Não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças

Ainda que muitos empresários acreditem na implantação dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com foco exclusivo na fiscalização, por conta do maior volume de informações em seu poder atualmente, esta percepção é equivocada, embora até faça sentido.

Afinal, não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças. Nenhuma transição se faz da noite para o dia, assim como o ambiente criado ao seu redor nunca será 100% calmo ou mesmo unânime.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições, que chegou logo no início do ano às cerca de 1,5 milhão de empresas do Lucro Presumido, não é mais uma ferramenta fiscalizadora. A realidade e os objetivos de sua atuação são outros, e vão ‘muito além do jardim’.

Para a Receita Federal, todos os devedores de tributos são importantes, pois deixam de recolher recursos fundamentais para o País. O órgão raciocina e age como qualquer credor, buscando, em primeiro lugar, os maiores devedores. Aqueles que, em geral, têm capacidade igualmente superior de saldar suas dívidas tributárias, inclusive ao renegociar parcelas e prazos.

O fato de o SPED estar ganhando corpo não significa, propriamente, aumento da fiscalização, mas sim de sua qualidade, o mesmo ocorrendo com os ganhos em transparência nas relações fisco- contribuinte, e o consequente combate à concorrência desleal.

A autoridade tributária está atenta, por exemplo, à significativa evasão causada pela solicitação de créditos fiscais indevidos. A escrituração fria neste campo é feita em busca de abates no imposto a pagar. Trata-se de subterfúgio muito comum, um crime de lesa-pátria, por assim dizer. Esses créditos são juridicamente inválidos, além de não ter passado por uma auditoria.

Em geral, tal problema se associa ao chamado planejamento tributário agressivo, cada vez mais desvantajoso por sua conotação dúbia, ainda que legalmente aceito. No afã de obter reduções tributárias (voluntária ou involuntariamente), aquele que o realiza sem a devida atenção acaba se perdendo.

O SPED nada mais é do que um grande e preciso banco de dados sobre as empresas. Representa, portanto, o efeito, não a causa. Sua sistemática está alterando gradativamente a forma como são prestadas as informações ao Fisco.

Certamente esta máxima será provada em um futuro próximo, no momento em que os empresários perceberem que a EFD-Contribuições de hoje, por exemplo, não elevou suas despesas tributárias, tampouco enfiou-lhes goela abaixo ferramentas fiscalizadoras acima do suportável.

Edgar Madruga, www.administradores.com, 12 de maio de 2013